Decreto isentando os índios de Pernambuco, de Ceará e da Paraíba de pagar, daí por diante, o subsídio militar, assim como as cotas partes de 6%, ou outras semelhantes, aos seus diretores
, 25 de fevereiro de 1819, quinta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
