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1997
Leis, decretos e emendas
1998 (3 de 566)
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Destaques
Afonso Sardinha, o Velho (1531-1616) - 4
Manuel I, o Afortunado (1469-1521) - 2
Pero Vaz de Caminha (1450-1500) - 2
Pedro Álvares Cabral (1467-1520) - 2

• Criminosos e crimes no.. (5)6,09%
• Dinheiro$ (3)3,65%
• Leis, decretos e emendas (3)3,65%
• Incêndios (3)3,65%

Resumo  |  Completo
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22 de janeiro de 1998, quinta-feira
Entra em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro

16 de fevereiro de 1998, segunda-feira
Lei de crimes ambientais nº 9605 reforçou este decreto e especifi...

17 de julho de 1998, sexta-feira
Estatuto de Roma: Tratado que instituiu o Tribunal Penal Internacional


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