Fernão de Magalhães, navegador português a serviço do rei de Castela, Carlos I, iniciou sua viagem em 20 de setembro de 1519 partindo de Sanlúcar de Barrameda, em Cádis. Ele não tinha a intenção de circunavegar a Terra. O acordo firmado com o rei de Castela em 22 de março de 1518 proibia isso, pois violaria os interesses e direitos do D. Manoel I, de Portugal, tio e cunhado do rei espanhol garantidos pelo Tratado de Tordesilhas de 1494.
Esse feito foi sem dúvida a missão mais ousada jamais feita pela humanidade até aquele momento. Seria o equivalente dos tempos modernos a botar uma pessoa na Lua.
(...) Para elucidar essa História, primeiro vamos entender como é que Fernão de Magalhães conseguiu colocar em prática essa ideia tão mirabolante, mesmo envolvendo tantos conflitos e tantas traições.
Fernão de Magalhães era português, e teve o privilégio de receber o mais alto grau de escolaridade da época, tendo inclusive participado da organização das expedições portuguesas e embarcado como tripulante para os confins distantes, depois de Vasco da Gama.
Fernão queria executar um plano mirabolante, ele queria encontrar as lendárias Ilhas das especiarias, de onde vinha, o cravo. Por 3 vezes ele pediu apoio ao rei D. Manuel de Portugal e por 3 vezes o rei recusou. Na última vez, em 1517, Fernão então pediu permissão para continuar oferecendo o seu plano em outras paragens. O rei demonstrou desprezo, mas permitiu.
15 anos antes, em 1492, a corôa espanhola financiou a primeira expedição do navegador italiano Cristóvão Colombo, que partiu alegando ser capaz de chegar nas Índias indo para o oeste, ao invés de ao redor da África. E foi assim que o Caribe, América do Sul e Central foram descobertas. Mas a tal rota para as Índias continuou sendo uma lenda.
Tendo Colombo como seu maior ídolo, Fernão de Magalhães teve a ideia de pedir o apoio da corôa espanhola para finalmente conseguir o que Colombo não tinha sido capaz.
Mas acontece que o domínio dos mares necessariamente dependia do conhecimento geográfico e as cartas náuticas que casa nação desenvolvia e cada nova expedição, eram segredos de estado, e nisso Fernão de Magalhães era especialista.
Portugal e Espanha apesar de vizinhos, eram inimigos mortais. O que Fernão fez seria o equivalente a, no auge da Guerra Fria, alguém da URSS ou dos EUA oferecer segredos nucleares para a nação inimiga.
Ele mostrou a rota que planejava e mencionou um tal estreito que estaria localizado em algum lugar da América do Sul e que conectaria o Pacífico ao Atlântico. Mas a verdade é que não se sabe até hoje de onde ele tirou essa informação, já que nenhum documento que sobreviveu daquela época mostra evidências da existência de um estreito nessa região.
Para sorte dele, uma rota direta para a terra das especiarias indo para o oeste, era tudo que a corôa espanhola sonhava, porque eles não mais precisariam navegar pelo hemisfério português.
O aceite da corôa finalmente veio quando Magalhães assegurou que as ilhas estavam situadas dentro da metade espanhola do Tratado de Tordesilhas.
A este respeito, Portugal, com o tempo que avançou no processo de expansão do conhecimento geográfico do mundo, e a sua consequente experiência, formalizou a posse onde correspondia, para si e estranhos, com o estabelecimento de padrões, ou seja, pilares de pedra em um cujos rostos continham o texto esculpido que dava conta do ato, a autoridade em cujo nome foi executado e a data, além de alguma outra circunstância digna de memória.
Esses padrões localizavam-se no continente, em um lugar visível do mar. Dezenas deles marcavam os descobrimentos portugueses na costa africana e vários ainda são visíveis depois de quase seis séculos. Embora não tenhamos conhecimento da parafernália que a acompanha, deve-se presumir que que incluía a leitura e assinatura de uma escritura notarial e algumas expressões de propriedade sobre a terra natural.
No caso do Reino de Castela (ou de Espanha com todos os bens após a fusão das coroas castelhana e aragonesa na pessoa da rainha Juana), a informação conhecida trata genericamente de atos de posse sem dar conta de seus detalhes, embora a menção da ereção seja recorrente de uma cruz em cada oportunidade e o registro escrito do correspondente evento. Praticamente todas as referências feitas posteriormente a essa classe de fatos jurisdicionais incluíam tais peculiaridades.
Tudo indica que, apesar de se ater a uma espécie de instrução ad hoc no
componentes substanciais, a tradição incluía alguma ação complementar
deixado ao critério de cada capitão. A primeira pista que ilustra como proceder é fornecida por o texto da instrução que o rei Carlos I deu em maio de 1518 a Fernando de Magalhães e Ruy Faleiro sobre como agir quando a expedição que já começava a se organizar para chegar a territórios nunca antes conhecidos, caso em que teriam que colocá-los
... Eu sou nossa Senhoria e sujeição procedendo da seguinte maneira ... e quando você chegar lá [a nova terra descoberta] você sairá em terra e porneis um
estandarte de nossas armas, não estando na demarcação do mais sereno Rei de
Portugal, nosso irmão, e você fará um assento para os notários da referida terra
em que você estabelece o referido padrão: declarando em quantos graus está em latitude, e também em quantos graus está em longitude da demarcação entre estes
Os reinos são os de Portugal [a linha de separação segundo o tratado de Tordesilhas]:
e sendo uma terra tão povoada, você tentará conversar com as pessoas dela, não
colocando seu povo no chão, ou pessoas que podem receber deles tanta segurança que sem suspeita pode ser feito….
Este documento dá conta das diferentes etapas a que o
acto em causa: a) descida ao continente; b) colocação de registo constituído por armas reais; c) actas de notário e d) tratamento ou diálogo
com a população local, se houver.
A segunda indicação da preexistência de uma norma ad hoc encontra-se na
uma das várias denúncias que Pedro Sarmiento de Gamboa fez ao rei Felipe
II sobre o que aconteceu no Estreito de Magalhães em cumprimento ao missão de estabelecer a presença jurisdicional permanente da Espanha no si e suas regiões (neste caso, a fundação da cidade de Nombre de Jesus, em 11 de fevereiro de 1584), oportunidade em que o monarca participou que tomou posse na devida forma, o que sugere que tal circunstância deva estar sujeita a um regulamento superior de anterior validade. Sarmiento, Como será visto pelas citações de suas inúmeras ações do gênero, ele sempre aderiu ao mesmo protocolo: ereção de uma cruz, proclamação, escritura notarial e atos indicadores de domínio. Existem diferenças entre uma modalidade e outra que sugerem que a conduta seguida por Sarmiento, mantendo o substancial, deve ter correspondido ao costume estabelecido pela tradição por quase um século que teria assim alterado a forma embora, reitera-se, não a substância do mandato real original. [Páginas 61 2 62]
