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João III "o Piedoso" (1502-1557)
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D. João III, rei de Portugal, determina a primeira divisão administrativa do Brasil colonial, aplicando ao território a experiência do arquipélago da Madeira
02/03/1532
1 fontes

1° fonte: Os primórdios de Piracicaba
Em março de 1532, Dom João III, rei de Portugal, determina a primeira divisão administrativa do Brasil colonial, aplicando ao território a experiência do arquipélago da Madeira, com a entrega de cartasde doação de capitanias hereditárias a particulares de recursos e aptidões para a colonização das novas terras. O Brasil Colônia foi dividido em 15 quinhões, apesar de terem sido conferidas apenas doze capitanias. As concessões outorgadas pelas cartas eram bem amplas. A doação era perpétua e o donatário passava a se chamar de governador e capitão das terras e adquina uma série de regalias, entre elas a de distribuir sesmarias, porções de terras devolutas, segundo as leis doreino de Portugal, com uma diferença: em Portugal eram entregues para o cultivo só as terras abandonadas. ), nos prolegômenos ao Livro II da História do Brasil, cita pesquisa do historiador Adolfo de Varnhagen para indicar as capitanias e os seus respectivos donatários. A distribuição dessas capitanias foi feita de forma quase que padronizada, com, aproximadamente, 50 léguas de costa, abrangendo sua demarcação no interior, até a fronteira com as terras de dominação espanhola. Dessa forma, no sentido do Sul para o Norte, indicamos a lista das capitanias hereditárias brasileiras e seus respectivos donatários:

1) iniciando ao norte da baía de Paranaguá, encontrava-se a Capitania de Santana, de posse de Pero Lopes de Sousa;

2) Capitania de Santo Amaro, também de posse de Pero Lopes de Sousa;

3) Capitania de São Vicente, de cem léguas, abrangendo os territórios de São Vicente e Rio de Janeiro, de posse de Martin Afonso de Sousa;

4) Capitania de São Tomé, de posse de Pero de Góis;

5) Capitania do Espírito Santo, de posse de Vasco Fernandes Coutinho;

6) Capitania de Porto Seguro, de posse de Pero de Campo Tourinho;

7) Capitania de Ilhéus, de posse de Jorge de Figueiredo Correia; 8) Capitania da Bahia de Todos os Santos, de posse de Francisco Pereira Coutinho;
9) Capitania de Pernambuco, de posse de Duarte Coelho; 10) Capitania de Itamaracá, de posse de Pero Lopes de Sousa;
11) Capitania do Rio Grande do Norte, de posse dos associados João de Barros e Aires da Cunha;

12) Capitania do Ceará, de posse de Antônio Cardoso de Barros; 13) Capitania do Maranhão (1o lote), de posse dos associados João de Barros e Aires da Cunha; e 14) Capitania do Maranhão (2o lote), de posse de Fernandes Álvares de Andrade. Outras detalhes, principalmente sobre a posse das terras e algumas peculiaridades sobres alguns donatários, podem ser verificadas nos prolegômenos citados, escritos por Capistrano de Abreu. 121 Baraço refere-se à corda com que eram açoitados ou enforcados os condenados, portanto os crimes de baraço eram os crimes de enforcamento e chibata. Juntamente com o enforcamento, o condenado era conduzido pelas ruas até chegar ao local da execução pela degola com laço na garganta (enforcamento). Ao longo da trajetória, o carrasco ia proclamando em voz alta os crimes cometidos pelo réu;. Se o açoite fosse a pena, a proclamação se dava no local em que levava as chibatadas. A esta proclamação pública e em voz alta denominava-se pregão, que tinha por objetivo dar publicidade e notoriedade ao fato e, assim, passar o recado à população sobre a dureza para com a prática de determinados crimes graves. Esta acepção perdura até os dias de hoje, pois os ditos pregões são praticados, pelos meios hodiernos, para dar publ [1]








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