O rei dom Filipe II, de Portugal, III de Espanha, promulga as Ordenações do Reino, também chamadas Ordenações Filipinas11/01/1603
Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador com o chamado “Primeiro regimento das terras minerais”15/08/1603
O rei Filipe III, da Espanha, II do nome em Portugal, repete o aviso feito em 25 de fevereiro do ano anterior sobre os navios que se armavam na Holanda, em Zelândia e em outras partes do norte para virem assolar os portos do Brasil.12/12/1603
