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RASULNovo Regimento das Minas de São Paulo após o testemunho ocular de Clemente Alvares 16/12/1606 2 fontes 1° fonte: “Na capitania de São Vicente”. Washington Luís (1869-1957), 11° presidente do Brasil As chamadas minas do Jaraguá, Bituruna, foram também descobertas por Clemente Álvares (Atas, vol. 2º, pág. 172) que as manifestou em 1606, procurando-as, segundo disse, desde 14 anos, época mais ou menos em que também as descobriram os Sardinhas, nada produziam ainda, dois anos depois do testamento de Afonso Sardinha, o moço, no sertão.
E nada tinham produzido, porque o próprio Clemente Álvares pede que se registre o seu descobrimento em Jaraguá para “não perder o seu direito, vindo oficiais e ensaiadores que o entendam, por ele não o entender senão por notícia e bom engenho”. No tempo em que as manifestou, em 1606, as minas de Jaraguá ainda esperavam os mineiros e ensaiadores.
Não tinha ainda havido exploração, estavam ainda intactas,conforme determinara D. Francisco de Sousa. Se houvesse produção o Fisco, curioso e ávido, não teria deixado de arrecadar os quintos para receber as porcentagens. As penas para quem guardasse ouro em pó eram severíssimas, e importavam em confisco desse metal, em multas pecuniárias, açoites nas ruas públicas, degredo para Angola, devendo todos reduzir o ouro a barras, depois de quintado (Reg. Geral, vol. 1º, págs. 93e 94).
2° fonte: “São Paulo na órbita do Império dos Felipes: Conexões Castelhanas de uma vila da américa portuguesa durante a União Ibérica (1580-1640)” de José Carlos Vilardaga Este regimento, supostamente inspirado em D. Francisco, de que fala Clemente, já causou certa dúvida na historiografia quanto à sua efetiva aplicação em São Paulo. Eschwege dizia que ele ficara perdido na Espanha por 50 anos, sendo de fato registrado em São Paulo e Rio de Janeiro apenas em 1652. Varnhagen, por outro lado, afirmava que ele havia sido registrado em Iguape já em 1605.
Em 1606 – estimada data da carta apócrifa - Clemente compareceu à Câmara de São Paulo para registrar algumas minas que tinha descoberto e, desse modo, não perder os direitos sobre elas, observando o que determinava o novo Regimento das Minas de São Paulo
Este regimento, supostamente inspirado em D. Francisco, de que fala Clemente, já causou certa dúvida na historiografia quanto à sua efetiva aplicação em São Paulo. Wilhelm Ludwig von Eschwege (1777-1855) dizia que ele ficara perdido na Espanha por 50 anos, sendo de fato registrado em São Paulo e Rio de Janeiro apenas em 1652.
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