Elevação do povoado a vila / mudança do Pelourinho / Aldeados poderiam administrar as minas
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10 de setembro de 1611, sábado
Lei de dom Filipe III reconhecendo, em princípio, a liberdade dos índios, mas declarando legítimo o cativeiro dos que fossem aprisionados em justa guerra ou dos que fossem resgatados quando cativos de antropófagos
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