Alvará de dom João IV, atendendo à representação dos homens de negócio de Lisboa para formar a Companhia Geral do Comércio para todos os estado do Brasil06/02/1649
Carta régia que proíbe na Bahia e em seu recôncavo o uso do chamado vinho de mel e da aguardente de açúcar ou cachaça, por ser em grande prejuízo da real fazenda.21/02/1649
Lisboa baixou um decreto proibindo a fabricação da cachaça no Brasil13/09/1649
