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Provisão Régia: Instituição encarregada de recolher a metade dos tributos pertencente à Casa do conselheiro ultramarino Tomé Joaquim da Costa Corte Real
09/05/1760
2 fontes

1° fonte: “Memória Histórica de Sorocaba, parte III”, 1965. Luís Castanho de Almeida (1904-1981)
Falecendo Cristóvão Pereira, Jerônimo Côrte-Real o mesmo que como secretário lhe escrevera a doação assinada pelo Rei, recolheu a herança dos meios direitos, em pagamento de seus serviços à Corôa, como era uso, mas os verdadeiros heróis do caminho e seus frequentadores nada ganharam do Tesouro Público. Casa Doada é o nome da detentora dos meios direitos, pois passou em herança. Os funcionários eram os mesmos, no fim é que se acertavam as contas, repartindo o "bolo". Nem uma das metades fazia o menor serviço na estrada que era horrível. A Câmara de Sorocaba e as que foram nascendo pelo caminho, reparavam anualmente, de mão comum, após o tempo das águas, os pontilhões e trechos piores.

Mais ainda. Quando a Câmara de São Paulo se viu obrigada a construir a grande ponte do rio Pinheiros, recorreu à ajuda das que aproveitavam o passo, inclusive Sorocaba. E ainda mais: Sorocaba e as outras, ajudavam a Câmara paulistana a conservar o terrível caminho do Cubatão. A Casa Doada não seria doada, se fizesse algo...



2° fonte: Coisas do Caminho. Crédito, confiança e informação na economia do comércio de gato entre Viamão e Sorocaba (1780-1810), 2018. Tiago Luís Gil, UnB
Já que falamos nele, convém logo apresentar: Antonio Manuel Fernandes da Silva é também um personagem importante. Ele não vai nos acompanhar em nossa jornada, ficará em São Paulo, onde atuava como tesoureiro da Casa Doada.

Este era o nome que se dava à administração da metade dos impostos cobrados no Registro de Curitiba. O Registro era um posto de arrecadação fiscal localizado em Curitiba (havia outros em outras localidades), e metade dos impostos cabiam à Casa de Tomé Joaquim da Costa Corte Real, que havia recebido esta “doação” de Sua Majestade.

Por isso, o nome Casa Doada. É estranho, mas é preciso que o leitor se prepare para coisas mais estranhas ainda. Era um mundo muito diferente do nosso. Mas, cuidado, é muito fácil perder-se em desvios que nos parecem conhecidos ouiguais aos caminhos que hoje trilhamos.

(...)Trata-se da correspondência e documentação contábil da chamada Casa Doada, instituição encarregada de recolher a metade dos tributos pertencente à Casa do conselheiro ultramarino Tomé Joaquim da Costa Corte Real, que recebeu esta mercê logo após a morte de Cristóvão Pereira de Abreu, autorizada pela Provisão Régia de 9 de maio de 1760. No início, era feita a cobrança de metade do valor arrecadado pelos contratadores ou pela RealFazenda (nos anos em que não havia rematação). Em algum momento, que não pude apurar exatamente (antes da década de 1770), foram criados escritórios de representação da Casa Doada em Curitiba, Sorocaba e São Paulo. Ao considerar a média anual (próxima de cinquenta tropas), é possível sugerir os anos entre 1768 e 1770 para o estabelecimento dos escritórios da Casa Doada junto aos Registros, com o início da cobrança direta por aquela instituição. Esses estabelecimentos se encarregaram de cobrar a metade que lhes cabia, com seu próprio controle e meios. Parte dos documentos gerados por esses escritórios foi parar na Biblioteca Nacional.






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