1º de 40 registros7 de fevereiro de , domingo Decreto criando os cargos de físico-mor e cirurgião-mor do Reino de Portugal, Estados e Domínios Ultramarinos, e instituindo os serviços de higiene.
2º de 40 registros24 de fevereiro de , quarta-feira Carta régia autorizando o conde da Ponte, governador da Bahia, a empreender meios de defesa e fortificação de sua capitania.
3º de 40 registros25 de novembro de , sexta-feira Decreto do príncipe regente dom João permitindo que os estrangeiros estabelecidos no Brasil pudessem possuir terras, como os nacionais.
5º de 40 registros2 de dezembro de , sexta-feira Carta régia ordenando ao governador do Espírito Santo que assegurasse a liberdade da navegação do rio Doce e que contivesse os Botocudo pela persuasão ou pela força
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