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Leis, decretos e emendas

VER ANO 1871


28 de setembro de 1871, quinta-feiraID: 7539
Promulgada a Lei do Ventre Livre
Atualizado em 25/02/2025 04:39:52
•  Fontes (4)
  
  
  


30 de agosto de 1871, quarta-feiraID: 7643
O projeto da lei do Ventre Livre foi levado ao Senado para consider...
Atualizado em 25/02/2025 04:39:47
•  Fontes (1)
  
  
  


12 de maio de 1871, sexta-feiraID: 7540
Lei do Ventre Livre apresentada na Câmara dos Deputados
Atualizado em 25/02/2025 04:39:52
•  Imagens (1)
•  Fontes (1)
  
  
  


30 de março de 1871, quinta-feiraID: 9117
Pela lei nº 39, foi criada a Comarca de Sorocaba
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  


29 de março de 1871, quarta-feiraID: 8687
Lei provincial concedendo o privilégio de 90 anos à já formada Comp...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  
  


24 de janeiro de 1871, terça-feiraID: 19678
Os estatutos da Sorocabana foram aprovados pelo Governo Imperial at...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  
  


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