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1889
Leis, decretos e emendas
1890
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7 de janeiro de 1890, terça-feira
Decreto de Deodoro separa a Igreja e o Estado

22 de janeiro de 1890, quarta-feira
Viação férrea nas provincias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Geraes

23 de janeiro de 1890, quinta-feira
Foi institucionalizado o casamento civil, ficando, sem efeitos ju...

24 de janeiro de 1890, sexta-feira
Decreto nº 181 de Deodoro da Fonseca promulga a lei sobre o casamento civil

11 de outubro de 1890, sábado
Foi promulgado o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, que e...
 Fontes (1)

14 de dezembro de 1890, domingo
Lei
 Fontes (1)

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