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Leis, decretos e emendas

VER ANO 1890


14 de dezembro de 1890, domingoID: 29595
Lei
Atualizado em 25/02/2025 04:39:11
•  Fontes (1)
  
  


11 de outubro de 1890, sábadoID: 7685
Foi promulgado o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, que ext...
Atualizado em 25/02/2025 04:40:03
•  Fontes (1)
  
  


24 de janeiro de 1890, sexta-feiraID: 9675
Decreto nº 181 de Deodoro da Fonseca promulga a lei sobre o casamen...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  
  


23 de janeiro de 1890, quinta-feiraID: 7684
Foi institucionalizado o casamento civil, ficando, sem efeitos jurí...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  
  


22 de janeiro de 1890, quarta-feiraID: 25259
Viação férrea nas provincias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas G...
Atualizado em 25/02/2025 04:45:12
•  Imagens (1)
•  Fontes (2)
  
  


7 de janeiro de 1890, terça-feiraID: 7682
Decreto de Deodoro separa a Igreja e o Estado
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  
  


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