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Leis, decretos e emendas

VER ANO 1944


30 de novembro de 1944, quinta-feiraID: 9025
A região de "Araçoiaba da Serra" recebeu essa denominação. O nome A...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  


30 de novembro de 1944, quinta-feiraID: 24114
O interventor do estado de São Paulo, Fernando de Sousa Costa, emit...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  


8 de maio de 1944, segunda-feiraID: 16711
Decreto nº 15492 autoriza a Companhia Nacional de Estamparia a ampl...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  


23 de fevereiro de 1944, quarta-feiraID: 15593
Decreto de Getúlio Vargas autoriza a "E.F.S." a construir uma linha...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  
  


23 de fevereiro de 1944, quarta-feiraID: 14440
Decreto nº 14.832 autoriza a "Estrada de Ferro Sorocabana" a constr...
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  


24 de janeiro de 1944, segunda-feiraID: 9687
Decreto-Lei nº 6.227 aprova o Código Penal Militar
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  


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