1990-Leis, decretos e emendas-3 registros, 0 fontes (514 registros - Brasilbook.com.br

Wildcard SSL Certificates

Leis, decretos e emendas

SESS:1990-1990ANO COMPLETO
ANOT:3

1990
3 registros / 0 fontes

1 de 3

13 de julho de 1990, sexta-feira

Presidente Fernando Collor de Mello sanciona a Lei n° 8069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente

2 de 3

25 de julho de 1990, quarta-feira

Presidente Fernando Collor de Mello sanciona a Lei dos Crimes Hediondos, que aumenta as penas de reclusão para sequestros, tráficos, estupros e os outros crimes

3 de 3

11 de setembro de 1990, terça-feira

Presidente Fernando Collor de Mello sanciona o Código de Defesa do Consumidor com vetos parciais

514 Registros
Dados atualizados em 04/10/2026 13:32:35

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

2

1

1

2

1

1

1

1

2

1

1

1

1

3

2

1

1

1

1

1

2

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

2

1

1

3

3

1

2

5

1

2

1

1

1

4

1

2

3

2

2

2

1

1

3

2

3

1

2

1

1

4

1

4

1

2

1

1

6

2

1

1

2

1

2

2

2

1

1

2

1

3

1

6

1

1

1

1

2

1

2

1

1

1

2

2

1

2

1

3

2

2

1

2

2

1

2

1

2

4

1

1

2

2

2

2

1

1

1

6

1

1

3

2

1

5

3

3

3

3

5

2

3

5

3

5

4

2

3

4

2

4

1

2

3

1

1

5

7

9

6

5

1

3

6

1

3

1

2

3

3

3

2

1

1

1

1

1

5

3

1

2

1

1

1

1

3

3

1

2

1

7

3

8

5

3

4

5

4

2

8

5

12

11

24

17

4

8

DEUS!

Cassius Marcellus Clay Jr.
1942-2016

Cássius Clay é nome de escravo, não o escolhi, não o quero. Sou Muhammad Ali, um nome livre.
Fonte: ERRO!

.

Dúvidas, críticas ou sugestões: Adriano César Koboyama