O Supremo Tribunal Federal decide que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e vale para as eleições municipais daquele ano16/02/2012
Lei Ordinária Nº 10162/201227/06/2012
Promulgação da Lei Nº 10162/201227/07/2012
Recurso contra decisão proferida em sede de recurso do Parágrafo único do art.21 do Decreto no 7.724, de 16 de maio de 201222/08/2012
Neusa Maldonado é autora da da Lei 10.230, que cria o “Programa de Qualidade de Vida da Mulher Durante o Climatério”22/08/2012
Neusa Maldonado é autora da Lei 10.361, que dispõe sobre o censo do servidor público municipal17/12/2012
