Em agosto de 1962, João Goulart sancionou a Lei 4. 130, que no seu artigo 2º, eliminou a idade mínima para se aposentar. [17] Até o governo de Jango exigia-se idade de 55 anos para aposentadoria. [18] A exigência de idade mínima só seria restabelecida em 2019 por conta da Reforma da Previdência Social no Brasil.