Projeto/AutoriaPL 496/1979 - Walter MendesPromulgaçãoExecutivoPublicaçãoDiário Oficial - Executivo, 09/11/1979, p. 3 Texto Original(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. Situação AtualSem revogação expressaTemas Entidades de Utilidade PúblicaPalavras-ChaveUTILIDADE PÚBLICA / "ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA DAS ENTIDADES BENEFICENTES E ASSISTENCIAIS DE SOROCABA" /