É tornado público o Termo de Vereação do Senado [da Câmara Municipal] da cidade do Rio de Janeiro, onde o príncipe regente D. Pedro de Alcântara declara ficar no Brasil. "Como é para o bem de todos, e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico. Agora só tenho a recomendar-vos união e tranqüilidade".

Com este gesto de desobediência às Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, a separação do Brasil de Portugal está informalmente realizada e tem início o império brasileiro. Seguindo um costume português, as câmara municipais de algumas cidades mais importantes eram conhecidas como Senado ou Senado da Câmara.