A exploração, a manutenção e a expansão do sistema constituído pelas linhas férreas que integram a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, a Estrada de Ferro Sorocabana S. A. Estrada de Ferro Araraquara S. A. e a Estrada de Ferro São Paulo-Minas S. A. serão atribuídas, mediante a unificação, nos termos do decreto-lei federal nº 2. 627, de 26 de setembro de 1940, à Fepasa - Ferrovia Paulista S. A. como sociedade de economia mista a ser constituída.