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Correio Paulistano
8 de dez. de 1912, domingo



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E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será affixado e publicado na forma da lei. S. Paulo, 7 de dezembro de 1912. Eu, Aureliano da Silva Arruda, escrivão, o escrevi. José Maria Bourroul. EDITAL

O doutor Antonio Augusto Cavalcanti de Albuquerque Pessoa, juiz de direito desta comarca de Una, Estado de S. Paulo, etc.

Faço saber aos que o presente edital virem ou delle notícia tiverem, que por parte da "São Paulo Company Limited" me foi dirigida a petição do teór seguinte: Excellentissimo senhor doutor Antonio Augusto Cavalcanti de Albuquerque Pessoa, dd. juiz de direito da comarca de Una. A "São Paulo Electric Company Limited", sociedade anonyma, estrangeira, autorizada a funcionar no paiz, por seu procurador e advogado, abaixo assignado, vem requerêr á vossa excellencia o seguinte:

Tendo Alberto Kenworthy adquirido de Manoel Francisco da Rosa Prestes e sua mulher terras á margem do rio Sorocaba e situadas nesta comarca de Una, conforme verifica-se com a certidão inclusa (documento numero um) e cuja escriptura ainda não está registada no registro competente desta comarca (documento numero dois), e sendo publico e notorio que grande parte de ditas terras marginaes são necessarias para o reservatorio das installações hydro-electricas que a requerente está levando a effeito no referido rio Sorocaba, conforme já consta da planta apresentada em julho do corrente anno á approvação do governo do Estado para o effeito de desapropriação de que goza a supplicante nos termos da lei estadual n. 1. 290 C, de dezembro de 1911, terras estas que já foram por engenheiros fiscaes vistoriadas, além de que existem nas mesmas terras, estacas, picadas, bandeiras e marcos, indicando as partes que são necessarias para o supra referido reservatorio, e mais signaes evidentes de estudos e trabalhos feitos pela requerente, vem a supplicante requerêr a vossa excellencia que seja Alberto Kenworthy, residente na cidade de Sorocaba, notificado por precatoria para não fazer construcções, obras ou estudos de especie alguma nas alludidas terras, porquanto a supplicante não indemnizará o mesmo das bemfeitorias feitas posteriormente a esta notificação, publicando-se editaes á respeito, para sciencia de terceiros, no "Diario Official" do Estado e nos jornaes de Sorocaba.

Ha ainda a notar que os limites do terreno em questão não são claramente indicados na escriptura de compra, e não consta della um ponto qualquer fixo e determinado que indique e oriente a área vendida, na futura demarcação. Distribuida e autuada com dois documentos. P. R. D. Una, 16 de novembro de 1912. — Augusto Ribeiro de Mendonça, advogado. Sobre quatrocentos réis de estampilhas federaes, digo, estaduaes. Em cuja petição proferi o seguinte despacho: D. A. Como requer, tomando-se por termo o protesto e expedindo-se a precatoria para os fins referidos. Una, 16 de novembro de 1912. — C. Albuquerque Pessoa. Nada mais se continha em dito despacho, por bem do qual foi lavrado o seguinte:

Termo de protesto.

Aos dezeseis dias do mez de novembro de mil novecentos e doze, nesta cidade de Una, Estado de S. Paulo, em meu cartorio compareceu o doutor Augusto Ribeiro de Mendonça, procurador da "São Paulo Electric Company Limited", e declarou que por sua constituinte protestara contra quaesquer obras ou bemfeitorias que Alberto Kenworthy faça nos terrenos da fazenda Piratuba, á margem do rio Sorocaba, nesta comarca, porquanto grande parte de ditos terrenos serão inundados pela sua constituinte e é publico e constam de estudos e levantamentos feitos os serviços que a "São Paulo Electric" está levando a effeito nos referidos terrenos. Sendo certo mais que presentemente não existem bemfeitorias de especie alguma nos mencionados terrenos, A "São Paulo Electric" faz este protesto com o fim de não ter de indemnizar Alberto Kenworthy pelas bemfeitorias porventura por elle feitas. Pede que deste protesto seja o mencionado Kenworthy notificado, bem como de sua petição inicial. De como assim disse do que dou fé, fiz este termo que assignou com as testemunhas doutor João Albuquerque Maranhão e Domingos de Athayde. Eu, Bento da Silveira Mello, escrivão do segundo officio, a escrevi e dou fé. Augusto Ribeiro de Mendonça, João de Albuquerque Maranhão, Domingos Antonio de Athayde. E cumprida a precatoria, vieram-me os autos conclusos, nos quaes proferi ainda o despacho seguinte: Passe o escrivão os editaes pedidios pela supplicante em sua petição de folhas duas. Una, 27 de novembro de 1912. — C. Albuquerque Pessoa.

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será affixado no lugar do costume e mais cinco exemplares para serem publicados pelo "Diario Official" do Estado, pelos jornaes da capital e pelos jornaes da cidade de Sorocaba, e por elle intimado fica, não só o senhor Alberto Kenworthy, como tambem qualquer outra pessoa, a quem este transferir os seus direitos sobre ditos terrenos, por todo o conteudo da petição, despacho e termo de protesto neste transcriptos.

Dado e passado nesta cidade de Una, aos 28 de novembro de 1912. Eu, Bento da Silveira Mello, escrivão do segundo officio, o subscrevi. O juiz de direito, Antonio Augusto Cavalcanti de Albuquerque Pessoa.

DATA:08/12/1912
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LUCIA
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lentemp:3-2-33

1912, há 114 anos...
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