Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público 16 de julho de 2008, quarta-feira
Governo concede aumento de 12,84% no piso dos professores da Educação Básica. correiodoestado.com.br (...) reajuste está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que estabelece aumento anual no mês de janeiro. O cálculo automático é atrelado à variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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