Alvará do príncipe regente dom João declarando que pelo 1o de abril de 1808 ficou também revogada a carta régia de 30 de agosto de 1776, podendo, portanto, os ourives de ouro e prata exercer livremente a sua profissão no Brasil. - 11/08/1815 de ( registros)
Alvará do príncipe regente dom João declarando que pelo 1o de abril de 1808 ficou também revogada a carta régia de 30 de agosto de 1776, podendo, portanto, os ourives de ouro e prata exercer livremente a sua profissão no Brasil.