São concedidos à Câmara e aos cidadãos do Rio de Janeiro os mesmos privilégios e honras de que gozavam os cidadãos do Porto. Tais privilégios e honras foram também concedidos aos habitantes do Pará, do Maranhão, da Bahia e de São Paulo.
10 de fevereiro de 1642
09/04/2024 13:52:34
São concedidos à Câmara e aos cidadãos do Rio de Janeiro os mesmos privilégios e honras de que gozavam os cidadãos do Porto. Tais privilégios e honras foram também concedidos aos habitantes do Pará, do Maranhão, da Bahia e de São Paulo.
