c | Foi convocada uma assembleia constituinte, com representantes eleitos em todas as comarcas |
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| 29 de março de 1817, sábado. Há 207 anos |
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| | | Nela, foi estabelecida a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; o catolicismo foi mantido como religião oficial — porém com liberdade de culto —; foi proclamada a liberdade de imprensa (uma grande novidade no Brasil); e foram abolidos alguns impostos. A escravidão, entretanto, foi mantida. | |
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