O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde e a Secretária Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República divulgarão nesta quinta-feira (4/4), em Sorocaba/SP, os resultados do censo realizado no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, localizado naquela cidade. O levantamento é uma das ações do projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos, desenvolvido pelo CNJ. O estudo comprovou a situação de abandono desses pacientes. Do total de 405, 252 não recebem os benefícios previdenciários a que têm direito e 131 não possuem sequer documento civil. Além disso, 90 pessoas se encontram internadas há mais de 10 anos, e outras 15 há mais de 30 anos.O levantamento completo será divulgado às 14 horas, no Teatro Uniso (centro da cidade), com a participação do conselheiro Silvio Rocha, responsável pelo projeto no âmbito do CNJ, que falará sobre a iniciativa. Também participarão representantes das entidades parceiras, como da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal, além da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Saúde.Silvio Rocha explicou que o projeto foi criado, inicialmente, para possibilitar aos internados a oportunidade de obter documentos civis e benefícios previdenciários. No entanto, o objetivo acabou sendo ampliado. De acordo com ele, a ideia é fazer que essas intervenções sirvam como instrumento para a desinstitucionalização das pessoas internadas e, consequentemente, a inserção delas no meio social, conforme prevê a Política Antimanicomial, estabelecida pela Lei n. 10.216/2001.O projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos iniciou-se em Sorocaba pelo fato de a cidade concentrar grande parte dos doentes psiquiátricos do País. Além do Hospital Vera Cruz, existem outros seis em funcionamento no município. Por essa razão, além da divulgação do censo, no evento também serão discutidas as diretrizes e estratégias para desinstitucionalizar os pacientes.O conselheiro contou que o Hospital Vera Cruz foi escolhido para o primeiro censo em razão das denúncias de maus-tratos. A unidade foi alvo de investigações do Ministério Público e sofreu a intervenção do Ministério da Saúde. Apesar disso, a situação de abandono ainda está presente. “A situação mais comum desse abandono está na falta de uma rede de assistência social e de saúde que acompanhe essas internações. No levantamento, percebemos que muitos ali não possuem sequer documentos civis, como documento de identidade, CPF ou certidão de nascimento”, afirmou Silvio Rocha.De acordo com o censo, do total de pessoas internadas, 13 cumprem medidas de segurança. O conselheiro explicou que as fichas dessas pessoas foram encaminhadas para o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ para que a validade das internações seja analisada. “Muita gente já poderia ter saído desse regime de internação há muito tempo”, disse.Serviço:Divulgação do censo realizado no Hospital Psiquiátrico Vera CruzHorário: 14 horasLocal: Teatro Uniso, avenida Dr. Eugênio Salerno, 140 – Sorocaba, SP
