Um dia histórico para Luta Antimanicomial. No dia 23 de julho, por determinação judicial, 218 mulheres sobreviventes que residiam no Hospital Mental Medicina Especializada foram transferidas para o Pólo de Desinstitucionalização do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, ambos em Sorocaba.
A ação foi realizada por trabalhadores da Saúde Mental e organizada pela Coordenação de Saúde Mental do município de Sorocaba, com acompanhamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
Vale ressaltar que a intervenção de órgãos da Justiça e da polícia se fez necessária por conta da não liberação destas mulheres, para que as mesmas fossem introduzidas no processo de desinstitucionalização, por parte do administrador do Hospital Mental, que é o curador de grande parte destas mulheres.
Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, o Hospital Mental Medicina Especializada, que deve cumprir o TAC assinado em 2012, não possui mais a possibilidade legal de convênio com o poder público há cinco meses e mesmo assim estava usando estas mulheres como "moeda de troca", impedindo assim o tratamento digno das mesmas.
O objetivo desta intervenção é reorganizar a rede de atenção psicossocial e promover a desinstitucionalização psiquiátrica dessas 218 mulheres, pois até o final de 2015 todos os hospitais psiquiátricos da região que recebem recursos públicos devem ser desativados.
A saída das pessoas internadas nos hospitais deve ser planejada e encaminhadas para morarem com suas famílias ou em residências terapêuticas instaladas pelo Poder Público, segundo Freitas.
O CRP SP defende incondicionalmente os Direitos Humanos e na atenção à saúde mental, de modo a garantir a integridade física e psíquica das pessoas com transtornos mentais.
Defendemos também um tratamento digno realizado na rede substitutiva ao modelo hospitalocêntrico e apoiamos movimentos sociais antimanicomiais, como o FLAMAS (Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba) mobilizado para que momentos como esse de libertação de pessoas com transtorno psíquico e privadas de liberdade, fossem possíveis na região de Sorocaba.
A política de saúde mental de Sorocaba e região vem tentando se enquadrar e garantir o que é preconizado na Lei. 10.216/2001, que instituiu a Reforma Psiquiátrica, e dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
No seu art. 2º, parágrafo único, a lei estipula uma série de direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, dentre os quais, o de serem tratadas, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
A reforma psiquiátrica constitui-se numa proposta que dá ao fenômeno da loucura uma resposta social diferente da asilar, reduzindo a internação a um recurso eventualmente necessário.
A desinstitucionalização deve estar atrelada à criação de serviços substitutivos eficientes, que contribuam para a inclusão social destes pacientes e o resgate da cidadania. Essa ênfase no tratamento de base comunitária, com acesso a todos os serviços e modalidades de atendimento necessárias ao tratamento adequado dos transtornos mentais, de fato, constitui um progresso importante para a área em todo o país.
O CRP SP apoia a reforma psiquiátrica e a rede de saúde mental de base comunitária e, especialmente, a defesa de uma sociedade que tenha como valor a liberdade, a igualdade e a justiça social e promova o cuidado das pessoas em sofrimento psíquico em meio aberto, no seu território, na sua comunidade.
Isso só se constrói investindo em serviços e políticas públicas inclusivas e comunitárias e que respeitem a autonomia do sujeito, o direito a liberdade e as diferenças regionais e individuais.
