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Lisboa baixou um decreto proibindo a fabricação da cachaça no Brasil
13 de setembro de 1649, segunda-feira. Há 375 anos
Ver Lisboa/POR em 1649
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Em 13 de setembro de 1649, uma carta assinada pelo então rei de Portugal, dom João 4º, proibia a fabricação da cachaça no Brasil. Motivo: desde aquela época, a aguardente de cana-de-açúcar estava se tornando, em detrimento do vinho português, a bebida predileta da colônia – e da costa oeste da África também. E a Companhia de Comércio de Portugal, descontente, recorreu à Coroa para que providências fossem tomadas. Não queria perder mercado, mesmo que fosse para fregueses pouco abonados, escravos e mestiços que só tinham mesmo condições de consumir a cachaça. O destilado, que já era produzido nestas terras, tinha preço muito mais acessível que o vinho, trazido de navio do outro lado do oceano Atlântico.Só que ninguém deu bola para essa lei seca no Brasil. Não que o país fosse território de cachaceiros ou alcoólatras incuráveis. Havia outra questão por trás: a economia de Portugal – e era isso que decidia o destino de sua colônia mais lucrativa, o Brasil – dependia consideravelmente da produção e do consumo da aguardente.A Coroa precisava vender açúcar. A produção de açúcar nos engenhos da colônia, por sua vez, dependia de muito trabalho pesado: aí entravam os escravos, uma vez que “a civilização do açúcar não teria sido feita” sem o negro, como escreveu Gilberto Freyre em seu livro Nordeste. E o valor desses escravos muitas vezes era mensurado em cachaça. Sim, pois a pinga produzida no Brasil passou a servir, junto com o tabaco, de moeda de troca por escravos na costa africana.A moeda cachaçaA produção de aguardente de cana-de-açúcar surgiu como uma conseqüência das lavouras açucareiras. A cachaça teria sido resultado da produção do melaço, uma das etapas da fabricação do açúcar. No processo, a borra adocicada que se concentrava sobre a garapa borbulhante era removida com uma espumadeira e jogada numa tábua – daí o termo português “cachaça” que, derivado do espanhol cachaza, era o nome da espuma do caldo. Ali, a borra açucarada fermentava, transformando o que é doce em álcool. Rapidamente, a tecnologia portuguesa de produção de bagaceira adaptou-se aos engenhos, e daí surgiram os alambiques para destilar a bebida. E pronto, eis a cachaça: “A revelação gostosa e catastrófica para negros africanos e amerabas brasileiros. Dissolvente dinástico, dispersador étnico, perturbador cultural”, escreveu o folclorista Luís da Câmara Cascudo, em seu livro O Prelúdio da Cachaça.Antes dela, tanto os negros como os índios desconheciam bebida tão poderosa. Sabe-se que os índios produziam um tipo de bebida fermentada a partir da mandioca mastigada e cuspida. Chamava-se cauim. Os africanos também bebiam um vinho obtido do caldo de palma. Mas, segundo Câmara Cascudo, nada chegava aos 18 ou 22 graus alcoólicos da cachaça produzida na época (as caninhas modernas chegam a superar os 50% de álcool). Na África, aos poucos, o consumo do vinho de palma foi sendo substituído pela cachaça. Isso não se deu por acaso: os colonizadores deliberadamente trabalharam para criar um mercado consumidor dos destilados produzidos na Europa e na América. “À medida que a substituição se processou, foi criado o mercado onde a aguardente foi utilizada como ‘moe­­da’ no tráfico de escravos”, afirma o pesquisador Carlos Magno Guimarães, historiador da UFMG. A cachaça, assim, passou a ser um “cheque descontável do Daomé à Angola, do delta do Níger à foz de Cunene”, escreveu Luís da Câmara Cascudo.Daí a explicação de por que de nada adiantou a proibição real de 1649. Tampouco uma outra, dessa vez assinada por dom Pedro 2º (o rei português que sucedeu João 4º, não o imperador brasileiro), que também proibia o envio de cachaça para Angola. Proibindo a produção, o consumo e a venda da cachaça, o que se tinha, segundo Câmara Cascudo, era o contrabando “inevitável e prolífero”. E muito lucrativo, pois todos os riscos que a operação envolvia – e mais um pouco – eram embutidos no preço ao comprador. Calcula-se que, em média, 310 mil litros de cachaça foram enviados por ano para Angola, o que correspondia a quase 80% das bebidas alcoólicas que chegaram àquela colônia (as demais eram vinho e bagaceira, de Portugal). Aproximadamente 25% dos escravos trazidos para o Brasil – entre 1710 e 1830, ao menos – foram trocados por cachaça. “Se acrescentarmos também o tabaco da Bahia, chega-se à cifra de quase a metade dos cerca de 2 milhões de escravos trazidos no século 17 tendo sido trocada pela cachaça e pelo tabaco”, diz o historiador Henrique Carneiro, em seu livro Pequena Enciclopédia das Drogas e Bebidas.O contrabando de drogas, aliás, já naquela época, não era apenas coisa nossa, não. O tráfico de álcool já era comum no mundo quando o Brasil aderiu à moda. “Há milênios existe o tráfico de álcool, especialmente do vinho, no mundo mediterrâneo. A partir do século 16, ele se expandiu e se ampliou enormemente com a emergência dos destilados”, diz Carneiro. Segundo ele, outros ciclos comerciais também se fincaram na história em torno das drogas, além do comércio de aguardente que marcou a economia colonial americana no século 17. As bebidas quentes e estimulantes, desde aquela época, aprofundaram o desequilíbrio da balança comercial inglesa com a Ásia, por causa da crescente compra de chá. Isso foi o estopim de duas guerras da Inglaterra contra a China, no século 19, as chamadas Guerras do Ópio. Os britânicos queriam forçar os chineses a aceitar ópio, e não prata, como pagamento pela quantidade monstruosa de chá que compravam.AnestesiaAlém de ser moeda de troca para a compra de escravos, havia ainda outro motivo que tornava a cachaça imprescindível para o Brasil colonial: para os negros africanos, ela funcionava como amortecedor tanto da fome quanto da tristeza que embalavam a longa viagem de travessia do Atlântico. Na dieta diária dos escravos, vinha ainda da cana o consolo e a anestesia para suportar as agruras do regime escravocrata. “Confirmando desde então a tese sempre atual de que a humanidade, em todas as épocas históricas, sempre teve um pendor por buscar substâncias químicas que aliviem suas dores”, diz Henrique Carneiro.E o Brasil Colônia dispunha de matéria-prima suficiente para produzir alívio para uma multidão de sofredores cativos. A pinga era o combustível do trabalho forçado. A tal ponto que a viajante inglesa Maria Graham, visitando o Recife em 1821, chegou a anotar sobre os escravos que a cachaça era o “incentivo pelo qual fazem qualquer coisa”. Com o eixo da economia se deslocando para Minas Gerais e seu ouro, os negros transferiram do Nordeste para lá o hábito e a tecnologia da produção de aguardente (e deram início ao que hoje é uma das marcas mais sagradas de Minas, a cachaça artesanal).Continua após a publicidadePor essas e outras é que, insustentável, a proibição real à aguardente caiu em 1661. Governos da capitania de Minas Gerais ainda tentaram, pontualmente, inibir a proliferação dos alambiques porque – claro, é de sua natureza – a danada também fazia lá seus estragos. Em terras mineiras, não combinava com os poços profundos, nos quais, não raro, os escravos tinham que adentrar para buscar ouro. Além disso, também se temia que a cachaça estimulasse a rebeldia dos negros. Mas essas proibições dos governos das capitanias também caíam rapidinho. De modo que nenhuma outra restrição apareceu, segundo Câmara Cascudo, após 1759 (salvo hoje, em dia de eleição) ao direito de embriagar-se de cachaça até entortar a língua e cair duro com a cara no chão.RebeldiaE, se a cachaça foi importante para a manutenção da economia açucareira e, depois, para o ciclo do ouro, ela também teve seu papel na resistência e na luta contra a escravidão. “Na realidade colonial, a aguardente evidenciava o seu caráter contraditório”, escreveu o historiador mineiro Carlos Magno Guimarães, em artigo na coletânea Álcool e Drogas na História do Brasil. “Ao mesmo tempo em que contribuía para a manutenção da ordem escravista, era combatida como ameaça a essa mesma ordem.” Que a aguardente esteve associada a eventos de rebeldia, isso é inegável. “Mas que ela tenha sido a causa da revolta é, no mínimo, questionável”, diz Carlos Magno. Obviamente, pois a verdadeira causa de rebeliões de escravos era a própria situação lastimável da escravidão.Os negros dominaram rapidamente as técnicas de destilação da pinga, e a aguardente de cana passou a ser produzida e consumida nos quilombos – inclusive no quilombo dos Palmares, entre Pernambuco e Alagoas, que era o maior de todos e acabou destruído em 1710. Tanto nas senzalas quanto nos quilombos, a marvada já era elemento de rituais e danças negras. E, como afirma Carlos Magno, que pesquisou o papel da cachaça nos quilombos de Minas Gerais (segundo ele, de 1733 a 1748, pelo menos 49 núcleos de negros fugidos foram descobertos e destruídos pelas autoridades da capitania), ela cumpriu um papel importante para a manutenção dessas comunidades.Isso porque, para os quilombolas, a cachaça também era, sim, dinheiro. Até eles, que eram fugitivos do governo, conseguiam trocar a bebida por alimentos, no comércio ilegal feito nas vendas, que eram o equivalente ao que hoje conhecemos como botecos, mercearias – diferença é que, naqueles tempos, eram clandestinas e, como tal, faziam um comércio ilícito. Como o de trocar alimentos pela cachaça dos negros fugidos – e, assim, ajudá-los a viabilizar os quilombos.Cachaça é coisa nossaSe a cachaça está presente na história do Brasil desde o começo, a ponto de ter sido um tanto responsável por sua trajetória, nada mais lógico que ela seja a bebida alcoólica nacional por excelência. Há tempos que a pinga tem sido mencionada como o trago favorito destas bandas. Entre os anos de 1816 e 1822, o naturalista francês Auguste Saint-Hilaire já anotava ser “a cachaça a aguardente do país”.Hoje, estima-se que existam de 40 mil a 50 mil produtores espalhados pelo país. “Muito embora, pela natureza da fabricação, seja muito difícil quantificar”, diz o químico Douglas Wagner Franco, do Laboratório para o Desenvolvimento da Química da Aguardente, da USP em São Carlos – o cientista se refere aos numerosos alambiques de fundo de quintal que podem passar em branco nas estatísticas. Mais de 500 apelidos para a dita cuja, de branquinha a dengosa, assovio-de-cobra e meu-consolo, já foram catalogados em tentativas de se formar um léxico de como a cachaça é falada na boca do povo, de norte a sul do país.Fabricada inicialmente pelos negros, passou a ser consumida por todos – até pelo presidente do Brasil. E foi usada como símbolo de nacionalidade desde que o Brasil Colônia brigava para se livrar de Portugal e ser Brasil somente. Na Revolução Pernambucana de 1817, o vinho foi substituído por cachaça em algumas missas. Era uma forma de protesto e de afirmação em prol da República. Na Confederação do Equador, em 1824, que foi uma reação contra o absolutismo de dom Pedro 1º, a mesma coisa: líderes revolucionários brindavam vitórias com cachaça. E até na guerra contra o Paraguai, quando entre 1864 e 1870 cerca de 300 mil paraguaios morreram, os soldados brasileiros (ao todo eram aproximadamente 160 mil homens) se abasteciam de cachaça. Embora presente na história social, política e econômica desde o começo do Brasil, tecendo laços, tampando dores, dando alegria e coragem, apenas em 2001 um decreto presidencial instituiu a bebida mais democrática do país como a bebida nacional. Demorou! (Mariana Lacerda, 31.10.2016. Revista Super Interessante) [0]

Em todos os dias 13 de setembro, se repete a lenda que a regente de Portugal, Luisa de Gusmão, decretou a liberação da produção da cachaça no Brasil a 13 de setembro de 1661, após uma proibição que durava 12 anos, entre idas e vindas. Mas a responsabilidade de quem edita uma revista e coleção de história (História Viva) e escreveu um livro de História voltado para adolescentes (O que você sabe sobre a África?, Nova Fronteira, 2016) obriga esse devoto a dizer que ainda não apareceu nenhuma fonte que confirme essa data. De fato, o que existe é uma confusão entre o dia da liberação com… o dia da proibição! Este é líquido, certo: Lisboa baixou um decreto proibindo a fabricação da cachaça no Brasil em 13 de setembro de 1649. Aí, abaixo, explico melhor os fatos, que formam uma parte decisiva da História da cachaça e, por extensão, do Brasil. século seguinte, os africanos d’além mar também já haviam se tornado consumidores de cachaça – o único destilado que conheciam. Comerciantes inundavam a costa africana com a cachaça, que trocavam por escravos que eram vendidos na volta ao Brasil com lucros extraordinários. Isso se tornou uma grande preocupação para a Coroa portuguesa. Acossada pela concorrência da cachaça no Brasil e na África, e com o apoio dos grandes senhores de engenho que viam a cana dos pequenos fazendeiros desviada da função de matéria-prima do açúcar para os alambiques de cachaça, Lisboa proíbe em 13 de setembro de 1649 a fabricação do “vinho de mel” em todo o Brasil. (ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes, São Paulo:Cia das Letras, 2000, p. 317)

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