c | 1ª condenação do Brasil na OEA |
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| | 6 de julho de 2006, quinta-feira. Há 18 anos |
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| | | A sentença de mérito, reparação e custos do dia 6 de julho de 2006, além de se configurar como a primeira condenação do Brasil pela Corte IDH, inova ao aferir critérios ao processo penal em um prazo razoável.As lembranças de uma história marcada por momentos de desespero, dor e angústia permanecem vivas na memória da família de Damião Ximenes Lopes, paciente espancado e morto em uma clínica psiquiátrica em Sobralx, no Norte do Ceará. A morte do cearense, não ficou impune, como as de tantas outras vítimas do sistema manicomial brasileiro. A busca da família por justiça resultou na primeira condenação do Brasil por violação nos direitos humanos pela Organização dos Estados Americanos (OEA), há 10 anos.A sentença, anunciada em agosto de 2006, sete anos após a morte do paciente, foi a primeira contra o governo brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Para a irmã de Damião, a contadora Irene Ximenes Lopes Miranda, a punição representou uma vitória da insistência em se tentar manter viva a memória do irmão.Damião Ximenes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, única clínica psiquiátrica credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Sobral na época. Três dias antes, na noite de sexta-feira, 1º de outubro, o paciente havia sido internado no hospital com um quadro de depressão grave.Antes da morte, a mãe de Damião, dona Albertina Viana Lopes, flagrou o filho em situação que ela classificou de "desumana" dentro da clínica. A aposentada chorou ao ver Damião amarrado, com as roupas rasgadas e com lesões pelo corpo, sinais claros de maus-tratos."Ele veio caindo até a mim, com as mãos amarradas para trás. Estava sangrando pelo nariz, com a cabeça toda inchada e com os olhos quase fechados, vindo a cair a meus pés, todo sujo e com cheiro de urina. O Damião só conseguia dizer: ‘polícia, polícia, polícia‘. Ele estava cheio de manchas roxas pelo corpo e com a cabeça tão inchada que nem parecia ele", contou dona Albertina à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.Albertina Ximenes ainda pediu ajuda ao diretor clínico e médico do hospital, Francisco Ivo de Vasconcelos, que receitou medicamentos para o paciente. A mãe de Damião retornou para casa, no município de Varjota, e recebeu uma ligação para que voltasse rapidamente à clínica, onde recebeu a notícia da morte do filho.Em entrevista ao G1, Irene Ximenes lembrou do desespero da mãe naquele que foi descrito como o pior dia de sua vida. "Ela (Albertina) me ligou chorando muito, sem conseguir explicar o que tinha acontecido. Ela só falava que tinha presenciado uma cena horrível, que tinham espancado o Damião e que ele estava deformado", detalhou Irene, ainda sob forte emoção.Irene Ximenes relatou que, após o desabafo da mãe, sabia que o irmão havia morrido em decorrência de maus-tratos. A contadora exigiu a realização de uma necropsia, já que o laudo da clínica indicou que Damião havia falecido em decorrência de uma parada cardiorespiratória.O corpo foi levado de Sobral para o Instituto Médico Legal (IML), em Fortaleza, onde o exame cadavérico apontou "causa da morte inconclusiva". No mesmo documento os peritos apontaram escoriações em diversas partes do corpo, como olhos, joelhos e nariz.Irene registrou uma queixa-crime na delegacia de Sobral e denunciou o caso a entidades e grupos de direitos humanos. Por meio de cartas e e-mails, a contadora conseguiu apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará e suporte jurídico da ONG Justiça Global, órgãos que contribuiram para denunciar o hospital.Em novembro de 1999, Irene Ximenes e a Justiça Global apresentaram uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. Um ano depois, a repercussão do caso ocasionou o fechamento da Casa de Repouso Guararapes."Eu tinha o desejo de fazer justiça, tinha que fazer alguma coisa para que isso não ficasse impune. Era muito difícil, pois quanto mais eu me esforçava, mais as pessoas diziam que não daria em nada, que no Brasil não tinha justiça", conta.A médica psiquiatra Lidia Dias Costa, acompanhou o caso Damião Ximenes a pedido da Assembleia Legislativa e esteve presente na exumação do corpo, solicitada pelo Ministério Público do Ceará. Em entrevista ao G1, Lidia Dias descreveu que foram encontradas lesões na parte craniana de Damião, que apontavam para morte em decorrência de traumatismo craniano."Me chamou muita atenção o exame da calota craniana porque o crânio estava aberto. Havia o relato do motorista que realizou o translado do corpo para o IML, falando que tinha muito sangue na cabeça de Damião, porém essas informações não constavam no laudo da necropsia. Eu pontuei no parecer que emiti para a OEA que a ausência da descrição do cérebro não descartava a hipótese de que ele poderia ter sido assassinado, pois havia hematomas e escoriações no corpo", descreveu a médica.A Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos aprovou um relatório descrevendo que o governo brasileiro havia violado cinco artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o país é signatário. Em 2006, foi realizada a última a assembleia sobre o caso, na sede da Corte, na Costa Rica.A irmã e a mãe de Damião Ximenes compareceram à audiência, junto com representantes da ONG Justiça Brasil e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará.Lidia Dias Costa apresentou o parecer médico sobre o caso, mesmo sofrendo pressão para não depor contra o país. Para a psiquiatra, o laudo pericial foi determinante para a condenação do Governo Brasileiro no caso Damião Ximenes."Me sentia orgulhosa em estar representando os direitos humanos de uma vítima brasileira em busca de justiça. Ratifiquei que no Brasil, onde vivo e me formei médica, e na literatura a que tive acesso, nenhuma pessoa poderia permanecer internada em um hospital psiquiátrico com as mãos amarradas, como tratamento. Não considero que isso fosse um procedimento médico, nem mesmo a pacientes em crise", pontuou a perita.Questionado pela Corte sobre o que poderia ter causado a morte, a médica foi enfática ao afirmar que Damião havia sido vítima de tortura. Para sustentar a posição, a psiquiatra fez referências ao "Protocolo de Istambul", documento internacional que lista normas de identificação de condutas relativas à prática de tortura."Pode-se concluir que Damião Ximenes Lopes teve uma morte violenta causada por agentes externos, pelas lesões traumáticas que tinha no corpo", afirmou a médica à Corte.Considerando os depoimentos e as provas colhidas, o Brasil foi condenado, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos com sete votos a zero. Na sentença, com mais de 80 páginas de justificativas, a entidade declarou que foram violados o direito à integridade pessoal de Damião e de sua família, os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial devidos a seus familiares.O governo brasileiro foi condenado a pagar indenização de R$ 278 mil por danos morais e materiais à família de Damião Ximenes, sendo R$ 117 mil à mãe, Albertina Lopes; R$ 105 mil à irmã, Irene Ximenes; e R$ 28 mil ao pai e ao irmão da vítima. A Corte Interamericana também cobrou celeridade na investigação criminal dos responsáveis pela morte de Damião e estabeleceu que fossem criados programas de capacitação para profissionais de atendimento psiquiátricos no Brasil.A sentença, porém, não foi cumprida totalmente pelo Brasil, mesmo após 10 anos do caso. A Casa de Repouso Guararapes, o médico Francisco Ivo de Vasconcelos e o diretor clínico, Sérgio Antunes Ferreira Gomes, foram condenados - em ação cível -, pela Justiça do Ceará a pagar R$ 150 mil de indenização aos familiares de Damião Ximenes, pagamento que ainda não foi efetivado.Conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o processo está em fase de execução, quando são identificados valores em contas bancárias e imóveis dos responsáveis que serão utilizados para o pagamento da dívida.Na ação penal, os réus foram condenados por lesão corporal com base no artigo 136 do Código Penal Brasileiro, que diz que em caso de lesão corporal grave que resulte em morte, a pena é de um a quatro anos de reclusão.No entanto, atendendo à solicitação da defesa dos réus, a corte do Tribunal de Justiça do Ceará, seguindo o voto do relator, o desembargador Luiz Evaldo de Sousa Leite, decidiu pela desclassificação do crime de lesão corporal grave para maus tratos na sua forma simples. Além disso, a corte do Tribunal de Justiça votou pela extinção da punibilidade, uma vez que já havia transcorrido mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.Irene Ximenes diz que se sente orgulhosa pelo sacrifício que fez para que a morte de seu irmão não fosse esquecida."Acho que não tive vitória plena. O dinheiro que minha família recebeu não compensou a morte do Damião. Nem se fosse o triplo compensaria, pois a questão não é essa. Não tenho raiva dessas pessoas, mas se eles cometeram um erro, tem que haver justiça." | |
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