A escravização indígena e o bandeirante no Brasil colonial: conflitos, apresamentos e mitos, 2015. Manuel Pacheco Neto
2015. Há 9 anos
Se, em 1576, onze índios trabalharam na Câmara (um número certamente pequeno se confrontado com a quantidade de cativos mandada por seus donos ao Tamanduateí), e, em 1581, vinte deles fizeram o caminho de Ibirapuera, verifiquemos agora a vultosa força de trabalho solicitada aos donos de escravos, na sessão da Câmara de São Paulo, em 23 de maio de 1584:
[...] os oficiais ordenaram que sejam feitos serviços de manutenção do caminho do Ipiranga, que é no rumo do caminho do mar, nomeando os moradores que lá tem fazenda: Antônio de Proença, Bartholomeu Fernandes, Belchior da Costa, Domingos Luis, Francisco de Brito, sendo que este último terá o encargo de chamar a todos e definir o dia para que os serviços sejam feitos, sendo que os que não cumprirem esta determinação pagarão cinco tostões para o conselho desta vila [...]
ficou também decidido na mesma sessão que todos os moradores que tem fazendas próximas à Ponte Grande deverão providenciar os trabalhos de manutenção da mesma, em data que será a eles informada por Paulo Ruiz, sendo que todos aqueles que não cumprirem a determinação pagarão cinco tostões ao conselho desta vila. Os moradores próximos à Ponte Grande São:
Joane Anes, Paulo Roiz, Antônio Preto, Francisco Preto, Domingos Fernandes, Diogo de Onhate, Pedro da Silva, Antônio Dias, Cristóvão Gonçalves, Salvador Pires, Gonçalo Pires, Pedro Dias e seus filhos e genros, Francisco Pires, Pedro Alves e Antônio Gomes [...] também sob pena de cinco tostões, o caminho de Ibirapuera deverá receber serviços de manutenção, por parte dos moradores de suas proximidades, a saber: Jorge Moreira, Silvestre Texta, Gonçalo Fernandes, Balthasar Ruiz, Diogo Teixeira, Marcos Fernandes, Balthazar Gonçalves, Bráz Gonçalves, Jerônimo Ruiz, Jerônimo da Cunha, Manoel Ribeiro, André Mendes, André de Burgos, Sebastião Leme, Manoel Fernandes, Luis Gomes, Pedro Alves, Antônio Saiavedra. Todos estes moradores serão chamados através de rol que será feito por Manoel Ribeiro, determinando o dia para que os serviços sejam feitos [...] a manutenção do caminhode Pinheiros, também sob pena de cinco tostões ao conselho, deverá ser feita pelos seguintes moradores: Afonso Sardinha, Antônio Bicudo, Francisco da Gama, Fernão Dias, Domingos Gonçalves,Gaspar Fernades, Álvaro Neto e Joaquim do Prado [...].
Esta ata é muito importante, pois nomeia as pessoas que possuempropriedades ao longo de vários caminhos, obrigando-as a limpá-los atravésdo trabalho de seus escravos. No caminho do Ipiranga são arrolados cincomoradores ou proprietários de terra; no caminho da Ponte Grande são listadosquinze; no de Ibirapuera dezoito e no de Pinheiros mais oito, perfazendo 46donos de peças. Comumente, como talvez já tenha se tornado claro, a Câmarafixava o cedimento de duas peças para quem possuía seis ou mais delas, exigindoum único cativo daqueles cujas posses eram mais modestas, ou seja, inferioresa seis peças. No caso específico de maio de 1584, a Câmara elencou parte doshomens mais aquinhoados da vila de São Paulo — levando-se em conta osnada pomposos padrões locais —, não especificando quantas peças cada umdeles deveria ceder. Dentre os arrolados, constam Afonso Sardinha, AntônioProença e Baltasar Rodrigues. O primeiro destes homens aqui mencionados écélebre por sua abastança desproporcional, sendo considerado o ricaço de seutempo; o segundo também foi um potentado quase do mesmo jaez do primeiro;o terceiro foi um respeitado e influente homem público, tendo inclusiveexercido o cargo de procurador do Conselho. O rol de quase cinco dezenasde pessoas, feito pela Câmara, inclui ainda muitos outros nomes conhecidos,figuras de proeminência no planalto, ligadas à política e ao próprio Conselho,ocupantes de diversos cargos oficiais. Sem mencionar todos, temos nomes taiscomo os de Antônio Preto, Diogo de Onhate, Cristóvão Gonçalves, SalvadorPires, Gonçalo Pires, Jorge Moreira e Manoel Ribeiro. Essas consideraçõessão aqui tecidas para que possamos não dimensionar em termos exatos, maspensar a respeito do número de índios envolvidos no trabalho executado nosquatro importantes caminhos já mencionados. Para tanto, organizemos nossascogitações considerando três possibilidades, prudentemente entendidas,desde já, como passíveis de análise, uma vez que não estarão de acordo coma exatidão numérica concernente à totalidade do grupo de peças enviado àPonte Grande, ao Ibirapuera, ao Ipiranga e a Pinheiros. [Página 28]
licença ou autorização formal, o que as lançava na ilegalidade. Outra fonte depreocupação era uma provável reação dos índios ante os aviltamentos que lheseram impingidos. Desta forma, registrou-se na mesma ata que era aconselhávelnão “agravá-los porque se se tornassem a levantar seria muita perda desta capitania,como é notório” (ACTAS DA CÂMARA, 1608, p. 223). Aqui fica muito claroque os indígenas em questão já haviam, em oportunidade anterior, demonstradoagressividade ante os moradores da vila, promovendo estragos, prejuízos e talvezaté mortes, eventos estes que não deviam acontecer novamente, em consequênciade atividades que oprimiam estes homens naturais da terraComo se percebe, a despeito da legislação e da vigilância da Câmara, asidas e vindas entre Piratininga e o sertão eram constantes, movimentando asestreitas veredas vicentinas, nelas imprimindo as pegadas dos adventícios, dosíndios e dos mamelucos.
No ano de 1609, em 15 de fevereiro, a Câmara recebia o apresador Diogo de Quadros, que, como já averiguamos, organizou uma expedição que partiu da vila, em agosto de 1606, levando um contingente de cinquenta colonos e muitos índios para o sertão, lá permanecendo por dois anos. A postura de Quadros diante do Conselho nada mais foi que a expressãoexplícita de seu descontentamento com as autoridades piratininganas. Ele, como provedor das minas e proprietário de engenho de ferro, expressouse como alguém que, devido ao seu potencial de colaboração para o crescimento da capitania, devia receber muito mais ajuda oficial do que vinha recebendo:
[...] pareceu o dito Diogo de Quadros e por ele foi dito que haviaquatro anos que estava nesta vila fazendo o que sua majestade lhemandava em seu cargo de provedor das minas e com muito trabalhofizera um engenho para fazer ferro, o qual por não ter fabrico perdiasua majestade seus quintos reais e ele provedor muita perda pedindopor muitas vezes aos capitães que lhe dessem ajuda para isso e de umano para cá, até hoje não tivera das aldeias mais que oito índios quelhe dera Antônio Ruiz, capitão dos Marmemis dos índios em nove dejunho e cinco de agosto da aldea dos índios Marmemis que lhe fizeramtrês arrobas de carvão, pela qual razão deixou de fazer a quantidadede ferro, que sua majestade encomenda e que há quatro mezes quepor falta de homens que o ajudasem [...] deixou também de outramoenda em que sua majestade tinha notável perda [...] (ACTAS DACÂMARA, 1609, p. 234-235).88 O organizador da entrada de [A escravização indígena e o bandeirante no Brasil colonial: conflitos, apresamentos e mitos, 2015. Manuel Pacheco Neto. Página 87]
O organizador da entrada de 1606 apontou contundentemente ainsuficiência — por ele assim entendida — do volume de apoio oficial aos seusempreendimentos, argumentando que com isso a própria Coroa acabava sendoprejudicada, pois não recebia sua parte da produção por ele obtida. Tambémenveredando pela asseveração acerca de sua lealdade demonstrada à Coroa —não apenas no que concernia ao exercício do cargo de provedor das minas, comotambém respeitante aos esforços para erguer seu engenho —, Quadros afirmou que,em virtude da insuficiência do auxílio oficial, foi completamente impossibilitadaa construção de seu segundo engenho, empreendimento que certamente trarialucro à metrópole, através dos quintos reais. A agressiva verbosidade do provedordas minas lançou farpas acusatórias a Antônio Ruiz, capitão dos índios, que nãoteria sido eficiente no que dizia respeito ao cedimento de peças, para que trabalhostão importantes como o erguimento do engenho fossem concluídos. Destarte, emsíntese, Diogo de Quadros acusou Antônio Ruiz não apenas de não o servir comodevia, mas também de negligenciar as possibilidades futuras de fortalecimento doscofres reais. Depois de tudo isso, o reclamante solicitou que lhe fosse dado o auxílionecessário, que, até então, lhe havia sido negado, ou, no mínimo, negligenciado:[...] pela qual razão requeria a eles ditos oficiais, que da parte de SuaMajestade lhe mandem e deem o favor e ajuda necessários [...] favore ajuda necessários de gente [...] e que dando-lhe eles ditos oficiais aajuda que pede, ele iria continuando com sua obrigação, como SuaMajestade lhe manda [...] (ACTAS DA CÂMARA, 1609, p. 235).A reação dos homens do Conselho a essa solicitação foi imediata.Críticas e queixas haviam sido feitas profusamente, apontando, em termos maisespecíficos, a inoperância de Antônio Ruiz no tocante à disponibilização daforça de trabalho indígena ao solicitante. Argutamente, os oficiais replicaramque a entrada apresadora feita por Quadros trouxera muitas peças para a vila,peças que deviam ser destinadas para o serviço no engenho. Averiguemos isso:[...] logo pelos ditos oficiais [...] lhe foi dito que Sua Mercê haviamandado ao sertão desta capitania a descer gentio, a quarenta oucinquenta homens brancos acompanhados de grande parte dos índiosdesta vila e gastaram dois anos lá pelo sertão e muitos não chegaramainda e os que chegaram trouxeram muito gentio [...] muitas peças [...]com as quais o dito engenho pode ser auxiliado [...] (Ibid., p. 235-236). [Página 88]
Com essa astuciosa argumentação, o Conselho acidamente insinuou que,pela quantidade de índios trazida do sertão, Quadros não devia solicitar peças aocapitão dos índios, mas — e isso foi dito abertamente — utilizar-se das não poucasque apresara nas matas da capitania. Percebe-se claramente que os membrosda Câmara não se mostravam, de forma alguma, favoráveis aos queixumes e àsolicitação de ajuda do chefe da entrada de 1606. Contudo, a ironia e a veladaanimosidade dos oficiais em relação ao visitante tomariam rapidamente aresmais desabridos, com o chamamento feito ao capitão dos índios Antônio Ruiz,oportunizando a ele que contrapusesse seu acusador frente a frente:[...] foi chamado o capitão dos índios Antônio Ruiz e os ditos oficiaislhe fizeram perguntas perante o dito Diogo de Quadros, se algumavez lhe havia negado índios que por ele Diogo de Quadros lhe fossempedidos para serviço do dito engenho, o qual respondeu que até hojenão havia deixado de dar índios ao dito Diogo de Quadros nenhumavez [...] e que vários moradores também ajudaram com peças quetrouxeram cal, de Santos até esta vila, para a construção do ditoengenho [...] sem interesse nenhum, além de servir à sua majestade,como é notório [...] (Ibid., p. 236).As palavras de Antônio Ruiz, como facilmente se percebe, foramdiametralmente opostas às de Diogo de Quadros, configurando-se comoa culminância de todo o antagonismo já demonstrado pelos oficiais daCâmara ante o malfadado requerente. O capitão dos índios, além de afirmarperemptoriamente que nunca negara índios ao seu acusador, ainda acrescentouque vários moradores de Piratininga também colaboraram com ele, cedendolhe peças para transportar a cal — de Santos para o planalto — que seria usadapara a construção de seu engenho. Desta forma, evidenciou-se que Quadrosnão apenas foi auxiliado no erguimento propriamente dito de sua construçãocomo também contou com um considerável contingente de escravos, quedesceu e depois galgou, no retorno, as doze léguas abruptas da Serra do Mar,conduzindo fardos de cal às costas. Isso mais que bastou para os membros doConselho, antes já inarredavelmente contrários ao visitante, que se viu, finale implacavelmente, em face da situação, impossibilitado de obter êxito emseu intento. Com o desfecho da sessão já próximo, o escrivão Simão Borgesprocedeu às formalidades de praxe, colhendo as assinaturas dos presentes,destarte tornando oficiais documentos como a ata da reunião e o próprio [Página 89]
requerimento de Diogo de Quadros, ainda não assinado por ele. No entanto, o requerente recusou-se a assinar o documento que lhe cabia, abandonando bruscamente o prédio da Câmara, visivelmente contrariado por ter ouvido palavras de admoestação relativas à entrada que fizera ao sertão, em 1606, quando haviam morrido muitos brancos e índios. Além disso, Quadros ouviu dos presentes que sua expedição fora uma fraude, pois não tivera o objetivo de procurar metais — como havia sido claramente propalado —, mas sim o de ir atrás de índios:
[...] o dito capitão Diogo de Quadros não quis assinar seu requerimento, pois requerendo-lhe que o assinasse foi pela porta afora por lhe tocarem em coisas de sua parte que eram em prejuízo do serviço de sua majestade, como foi a ida ao sertão em que lhe mataram muitos homens brancos e índios das aldeias, dizendo que iam buscar amostras de metais e foram a dar guerra ao gentio, como é público e notório [...] (Ibid., p. 237).
Essa conturbada sessão da Câmara, realizada em fevereiro de 1609, demonstrou que o Conselho piratiningano agiu com rigor diante do apresador Diogo de Quadros, diferentemente do governador-geral Diogo Botelho, que, mais de dois anos antes, agira com certa tolerância em relação ao mesmo homem – como já abordamos neste trabalho –, expedindo contra ele uma inconvincente provisão, no exato momento em que sua expedição caçava índios no sertão.
Ao que parece, a acabrunhante reunião de 1609 não bastou para dar qualquer lição ao homem que, insatisfeito, fizera da porta da rua a serventia da casa, deixando atrás de si os membros do Conselho, o capitão dos índios e o escrivão Simão Borges, este último com a pena na mão e um documento por assinar. Aproximando-se o final do ano de 1611, Diogo de Quadros novamente providenciava uma entrada ao sertão. Fazia-o furtivamente, ocultando-se atrás da figura de Baltazar Gonçalvez. A Câmara, a princípio, não sabia de seu envolvimento, tendo apenas o conhecimento de que não poucas pessoas se preparavam para partir:
[...] muita gente, vizinhos e moradores desta vila, brancos e negros, iam ao sertão desta capitania dizendo que iam a descobrimentos ou à outra parte ou a descer gentio e que não sabiam com que ordem e que não era bem que se fizessem coisas semelhantes sem ordem, pelo muito que importava a esta terra [...] (ACTAS DA CÂMARA, 1611, p. 296). [A escravização indígena e o bandeirante no Brasil colonial: conflitos, apresamentos e mitos, 2015. Manuel Pacheco Neto. Página 90]
Como se percebe, o próprio objetivo da entrada era obscuro. Não se sabia ao certo se a leva ia à descoberta de minerais valiosos ou à caça de índios. Cumpre rememorar que, em 1606, um dos estratagemas de Diogo de Quadros foi o ludíbrio, dado que na ocasião sua expedição foi propalada como pesquisadora de metaes, como enfaticamente afirmaram os oficiais da Câmara ao próprio provedor das minas, na polêmica sessão de 1609.
Para que a expedição que estava sendo formada em 1611 fosse elucidada, os oficiais decidiram chamar o capitão da capitania de São Vicente à Câmara paulistana, onde também, chamado oficialmente, foi ter Baltazar Gonçalvez, apontado como o homem que ia ao sertão.
Contudo, a reunião terminou de maneira estranha, tendo os oficiais e o capitão vicentino tomado por definitivas as palavras de Baltazar Gonçalvez, após o mesmo ter dito que estava prestes a partir por ordem do capitão das minas, Diogo de Quadros, visando a realizartrabalhos relativos à mineração. O suposto mandante da empresa nem sequer foi chamado ao Conselho, não tendo sido, portanto, confirmada a veracidade da informação dada por Baltazar Gonçalvez, que ainda foi aconselhado pelos oficiais a fazer o que lhe mandava o capitão Diogo de Quadros:
[...] todos acordaram que se mandassem chamar o capitão desta capitania Gaspar Conqro, visto o mesmo estar nesta vila e todos disseram que era bom mandar chamá-lo para pedir seu parecer para se determinar o que melhor é de ser feito e lhe requeressem pusesse de sua parte cobro nisso, ao qual foram chamar e vindo o dito capitão lhe fizeram o dito requerimento e logo acordaram que se mandasse chamar a Baltazar Gonçalves [...] por se dizer que ele era o que fazia descobrimento, o qual foi chamado e [...] perante o dito capitão e os ditos oficiais lhe foi perguntado pelo dito capitão por que ordem ia ao sertão e a que ia, o qual declarou que ele ia [...] com o alemão mineiro por ordem do capitão provedor das minas Diogo de Quadros e que não ia com ele gente nenhuma mais, o que ouvido pelo dito capitão e mais oficiais sua reposta, disseram que em matéria de minas não se metiam, por não ser de sua jurisdição, que pois pelo capitão Diogo de Quadros lhe estava mandado que fizese o que lhe mandava [...] (Ibid., p. 296-297).
Não podemos deixar de mencionar que, aqui, a estranheza parece ser,de fato, bastante perceptível. Ao ser mencionado o nome de Quadros, oshomens que interrogavam ou inquiriam Gonçalvez não apenas consideraramsuas palavras verdadeiras como também praticamente o aconselharam a ser [Página 91]
