No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado José Antônio da Silva Maia (MG) propõe que a Comissão de Legislação indique, com urgência, as medidas que devem ser tomadas para a organização dos Códigos Civil e Criminal (1826)

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No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado José Antônio da Silva Maia (MG) propõe que a Comissão de Legislação indique, com urgência, as medidas que devem ser tomadas para a organização dos Códigos Civil e Criminal

12 de maio de 1826

09/04/2024 07:46:58

12.05.1826 - No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado José Antônio da Silva Maia (MG) propõe que a Comissão de Legislação indique, com urgência, as medidas que devem ser tomadas para a organização dos Códigos Civil e Criminal. Na mesma sessão, o deputado Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, 1º barão de Cimbres (PE), propõe que se conceda prêmio a quem, dentro de dois anos, apresentar o melhor projeto dos referidos códigos. Já na sessão do dia 1º de agosto é lido o parecer da Comissão de Legislação, de Justiça Civil e Criminal.

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