Sorocaba no Império: comércio de animais e desenvolvimento urbano, por Cássia Maria Baddini
junho de 2000. Há 24 anos
Administrador, mas logo depois o largou para se dedicar exclusivamente à carreirapolítica.Em 1831, foi nomeado Presidente da Província de São Paulo, e em 1834deputado geral. Exerceu os cargos conjuntamente, ausentando-setemporariamente da cadeira da presidência, que assumiu até 11 de março de 1835.Em 1840, foi novamente nomeado Presidente da Província na ascensãoliberal que acompanhou o “golpe da Maioridade”, mas ocupou o cargo somente até julhode 1841, sendo demitido pelo Gabinete conservador. No ano seguinte, organizou apublicação do periódico O Tebyreçá, de cunho liberal, através do qual promoveu umacirrado debate político sobre a monarquia.66 Em maio desse mesmo ano liderou, juntocom Feijó, a revolta liberal que teve Sorocaba como centro propagador, sendo entãoaclamado Presidente da Província pelos revoltosos.67Mas já em junho, as forças rebeldes estavam controladas pelas tropasmonarquista, e Rafael Tobias acabou preso. Em 1846, foi anistiado junto com os demaislíderes da revolta de 1842 pelo Gabinete liberal, após o que foi eleito deputado provincialem 1846 - 47 e disputou a senatoria nesse último ano, mas não foi escolhido dentre ostrês nomes enviados ao Imperador. Desde então, sua trajetória política declinou.Entretanto, em Sorocaba se manteve como a figura de maior prestígiopolítico. Também era a maior fortuna local: seu inventário, de 1857 (ano de sua morte),relaciona 463 escravos, 9 fazendas espalhadas pela região - 7 delas de criação de bois ecavalos, 1 de café e outra de “terras de sesmaria” - 3 sítios e, na cidade, 2 terrenos, 1chácara e 17 casas.68Atuava ativamente no comércio de animais, criando e negociando seupróprio gado. O investimento na produção de café e açúcar - possuía em Itapeva daFaxina, ao sul de Sorocaba, uma fazenda de criação associada à cultura de cana - era secundário.
Dois episódios ligados diretamente a Tobias mostram a ingerência do poder local sobre a arrecadação de impostos sobre animais. Um foi o conflito deflagrado após a morte de seu pai em 1818, com o novo arrematante do Novo Imposto, Antonio da Silva Prado. Outro, foi durante a revolta liberal de 1842. Nessa ocasião, o dinheiro existente no Registro - 17 contos de réis -foi confiscado pelos rebeldes para os gastos do movimento. Era seu administrador Elias Aires do Amaral, aparentado de Tobias.69
Durante o Império, a Lei de 1o de Outubro de 1828, que definiu umRegimento comum às Câmaras Municipais, foi a principal diretriz de organização dopoder local. Ela restringiu a autonomia dos antigos Conselhos na disposição dos benspúblicos e no poder judiciário, submetendo-os ao Conselho de Província. Essa instânciade poder se tornou responsável pela aprovação das principais atribuições dasmunicipalidades: a organização do orçamento e a elaboração de posturas.
A transformação das Câmaras em corporaçõesadministrativas, como especifica o artigo 24 do Regimento, não foi imposta semresistência do poder local. O governo imperial precisou expedir, ao longo do século XIX,uma grande quantidade de leis, decretos, avisos e resoluções para definir procedimentosadministrativos e inibir práticas herdadas do período colonial, principalmente no que sereferia ao provimento de cargos públicos e arrecadação de impostos.Levindo Ferreira Lopes relacionou todas as determinações ditadas pelogoverno imperial sobre a Lei de 1o de Outubro de 1828 até o ano de 1883, e verificou umgrande número de Avisos e Decretos expedidos especialmente após 1860, queregulamentavam a arrecadação das rendas gerais nos municípios e especificavam asincompatibilidades entre cargos municipais.70 Essas determinações refletem apreocupação em limitar a ingerência do poder local sobre o aparelho de governo,representada pelos arrematantes de impostos e pelo domínio das Câmaras Municipaispelas principais famílias da localidade.Em Sorocaba, o domínio dessa elite sobre a Câmara e o Registro deAnimais foi garantido durante o Império, mas sob novas condições de organizaçãopolítica: as duas instituições foram submetidas ao controle do governo central etransformadas em órgãos administrativos.Com respeito às Câmaras, a Lei de 1o de Outubro de 1828 definiu suascompetências, conferindo relevo especial à elaboração das posturas municipais, que emgeral garantiriam “meios de promover e manter a tranquilidade, segurança, saude, e
69 Também contribuíram somas particulares, como do próprio Tobias, do Barão de Tatuí e do presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, José Joaquim de Lacerda, além de 6 contos pertencentes ao cofre municipal. Segundo Catelli, “a soma desses valores é treze vezes maior do que as despesas da Câmara Municipal de Sorocaba no ano de 1842”. CATELLI JR., Roberto. Poder local - consolidação e revolta. Sorocaba - 1823/1842. Dissertação (Mestrado em História) - Departamento de História, FFLCH, Universidade de São Paulo, 1993.
70 LOPES, Levindo Ferreira, Camaras Municipaes, Rio de Janeiro: Livraria Popular de A . A . da Cruz Coutinho, 1884.[p. 58 e 59]
Em 1856, as eleições municipais de 7 de setembro deram novamentevitória aos conservadores. Os liberais, alijados do poder, fraudaram a votação de 2 denovembro, para escolha dos eleitores de paróquia. Logo no dia seguinte, a Câmara sereuniu em sessão extraordinária para elaborar um ofício ao Presidente de Província,narrando os acontecimentos e pedindo a anulação daquela eleição.81Infelizmente, não foram encontradas as Atas seguintes, entre 4 denovembro de 1856 e 24 de outubro de 1864. Essa grande lacuna também não pôde serpreenchida com a análise da imprensa do período, pois o único periódico da época, OMonitor, encerrou sua publicação em dezembro de 1856, e até 1866 não houve outro nacidade.81 “Sessão extraordr5 em 3 de 9br° de 1856. Prezida do Sr. Santos”. Anais..., MHS, livro 53, fólio147 f.
Foi justamente durante esse período, em 1858, que Vicente de OliveiraLacerda foi nomeado administrador do Registro de Animais. Era administrador do Correioem Sorocaba desde o início da década de 1840, à época da revolta liberal. Naquelaocasião, com a dispersão do movimento, foi demitido logo depois da destituição daCâmara rebelde, que era presidida pelo seu pai, José Joaquim de Lacerda. Em 1844,com a retomada do poder pelos liberais, voltou a ocupar o posto. Sua nomeação para oRegistro em 1858 indicava a ascensão desse grupo político. As eleições seguintes, em1860, marcaram o retorno dos liberais na administração municipal.
Os conservadores só retornariam à administração municipal em 1868,animados pela dissolução da Câmara dos Deputados e do Conselho de Ministros. Nessaocasião, os eleitores suplentes de Sorocaba, todos eles conservadores, enviaram umarepresentação ao Presidente de Província acusando irregularidades no processo dequalificação de votantes. Em resposta, o governo provincial anulou os trabalhos da Juntade Qualificação e determinou que as eleições municipais daquele ano fossem feitas combase na qualificação anterior - o que fortaleceu o grupo conservador da cidade, que saiuvitorioso do pleito.A Câmara Municipal, reconhecendo que os conservadores tinham respaldodo governo provincial, oficiou diretamente ao Imperador reclamando das irregularidadesno processo eleitoral, não tendo a votação sido presidida pelo juiz de paz mais votado dacidade, que era o liberal José Leite Penteado. Tratava-se, em verdade, de umaarticulação dos conservadores para assegurar a vitória do partido.A resposta veio logo em seguida, a 8 de janeiro de 1869: que osvereadores eleitos fossem empossados. Com isso, os empregados da Câmara foram substituídos por partidários conservadores - como sempre ocorria, aliás, a cadareorientação política da vereança.Mas o domínio dos conservadores durou pouco: em 29 de janeiro, umofício do Presidente de Província ordenava a restauração da antiga vereança e aimediata convocação de novas eleições, informando sobre a anulação da última eleição,pela Portaria do governo de 20 de janeiro.82Essas desordens na administração municipal mostram o quanto o poderlocal - e com ele, a administração do Registro de Animais - refletia as disputas políticasentre conservadores e liberais nas diversas esferas de poder.Na década de 1870, um outro grupo político entraria na disputa pelaadministração municipal: os republicanos, cujo Clube local foi fundado em 1874. Até ofinal do Império, esses três partidos políticos estiveram representados, em maior oumenor número, nas vereanças que se seguiram. Os liberais ainda fizeram a maioria daCâmara Municipal em 1873 - 1876, 1877 - 1880, 1881 - 1882 e 1883 - 1886, perdendoem representatividade para os conservadores na última vereança do Império: 1887 -1890. Reflexo do longo período de domínio do Gabinete liberal, seguido da destituição enomeação do Gabinete conservador em 1885. Quanto aos republicanos, emboranumericamente menos representativos na cidade, garantiram a participação nasvereanças de 1873 - 1876, 1881 - 1882 e 1883 - 1886.
Vicente de Oliveira Lacerda administrou o Registro até 1878. Nesse ano,foi nomeado para substituí-lo o coronel Antonio Augusto de Pádua Fleury, liberal, quehavia sido vereador em 1861 - 1864 e juiz de paz em 1876. Nas listas de votantes dacidade para 1876 e 1878 foi relacionado como “lavrador”.83 Exerceu o cargo até suamorte, em junho de 1882, sendo então substituído por Antonio Paes de Madureira,também partidário liberal, proprietário de uma fábrica de cal no município, então oprincipal produto de exportação local.
Deixou a administração do Registro em 1885 para assumir a do MercadoMunicipal, para a qual foi nomeado pela Câmara em 22 de dezembro. Em seu lugar ficouJoaquim de Almeida Pedroso, relacionado como “empregado público” nas listas devotantes de 1876 e de 1878.8482 “Acta da Sessão extraordinária da Camara Mu [p. 65 e 66]
Antonio Paes de Madureira foi novamente nomeado administrador doRegistro em 1889, ocupando o cargo até a sua extinção em 1891.A correlação entre poder municipal e controle da arrecadação de impostossobre animais foi permanente durante todo o período imperial. Todos os administradoresdo Registro, de 1826 até 1891, estavam ligados a grupos políticos, e já haviam ocupadocargos públicos. Essa parecia ser uma condição para a nomeação. Também eramsorocabanos ou residentes há muito tempo na cidade.85A ingerência do poder local sobre o provimento do cargo era determinante.A cada reorientação política da Câmara, os vereadores preparavam nova lista tríplicepara substituição do administrador e eram, invariavelmente, atendidos. Esseprocedimento garantia a acomodação dos interesses locais sobre a cobrança deimpostos ao aparelho de Estado.Essa situação já caracterizava a arrematação de impostos sobre animaisdesde a instalação do Registro de Sorocaba. Os arrematantes provinham das famíliasmais antigas e ricas da localidade, com forte influência sobre o poder local.Durante o Império, o processo de centralização do poder delimitouespaços de atuação política aos grupos locais. Analisando a estrutura burocrática doEstado Nacional nesse período, José Murilo de Carvalho conclui que a interferência doPoder Moderador sobre diversas instâncias da organização política - expressão máximada centralização do poder - permitia o controle da disputa entre partidos.86O provimento de cargos públicos por nomeação do Presidente deProvíncia, que era diretamente escolhido pelo Imperador, assegurava o equilíbrio entreas esferas de poder local e central. A cada queda de Gabinete e reorientação política, oPresidente era substituído e novas eleições convocadas. Em Sorocaba, a Câmaraacompanhava essa nova orientação, assim como os demais cargos municipais denomeação e a administração do Registro. A competência do poder central sobre aorganização do quadro de funcionários públicos era, em parte, repassada para asCâmaras: partia dos novos vereadores a dispensa de empregados e as novas propostas
85 Entre os administradores não nascidos em Sorocaba, tem-se Vicente de Oliveira Lacerda,natural de Parnaíba e cuja família se mudara para a vila quando ainda era criança, e o coronel Antonio Augusto de Pádua Fleury, natural de Goiás, mas que se fixou em Sorocaba, aí constituindo família e negócios.
86 “Pode-se dizer que a interferência do Poder Moderador favorecia antes que dificultava a representação da minoria, na medida em que tornava temporária a derrota de um dos partidos. Na verdade, era ela que possibilitava a existência do bipartidarismo. Em sua ausência, dificilmentehaveria possibilidade de conflito regulado". CARVALHO, José Murilo de. Teatro de sombras: a política imperial, São Paulo: Vértice / Revista dos Tribunais; Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de janeiro, 1988, p. 152. [p. 67]
Na rua do Rosário havia os sobrados da família Lopes de Oliveira, ricosnegociantes e fazendeiros também ligados ao comércio de animais. Manoel Lopes de Oliveira veio de São Paulo com a família em 1782, atraído pelas possibilidades comerciais da vila. Seu filho, Antonio, casou-se em Sorocaba em 1802. Era rico negociante de fazendas secas, e construiu um grande sobrado no início do século XIX na então rua das Tropas. Possuía uma grande extensão de terras na margem do rio Sorocaba, que alugava a condutores em época de trânsito intenso de tropas. Foi quem doou, em 1812, o terreno contíguo à sua residência para construção da igreja do Rosário, que só ficou pronta em 1874.
Possuía uma fazenda no Sarapuí, ao sul de Sorocaba, onde em meadosdo século seu filho, também chamado Antonio, plantou café, algodão e cereais.Provavelmente a usasse, também, para criar ou invernar animais que negociava duranteas feiras.
Além do filho homónimo havia outro, de nome Manoel, que se ligou,através de casamento, com famílias de fazendeiros e criadores de gado de Itapetininga,contribuindo para aumentar a riqueza e o prestígio político da família na região.Manoel foi chefe liberal em Sorocaba até a sua morte, em 1867. Foivereador da Câmara Municipal em 1833 - 1836 e em 1841 - 1842, durante a revoltaliberal, na qual tomou parte ativa ao lado de Tobias. Foi nomeado prefeito em 1838 eComandante Superior da Guarda Nacional da Comarca em 1856. Atuava como grandenegociante de fazendas secas e de tropas, e foi em meados do século o maior produtorde algodão arbóreo em sua chácara, na estrada dos Morros. A Chácara Amarela, comoera conhecida, abrigou a primeira fábrica de tecidos da província em 1852, que funcionoucom teares mecânicos trazidos da Europa. A falta de conhecimento técnico e mão-deobra apropriada fez fracassar, no entanto, o empreendimento poucos anos depois.38Antonio Lopes de Oliveira Jr. também militava, como toda a família, nopartido liberal. Foi vereador em Sorocaba em 1845 - 1848 e chefe liberal depois da mortede Manoel, em 1867. Atuava como negociante, tendo instalado sua loja na rua das Floresem meados do século. Anos depois, provavelmente no início da década de 1860, mudouse para o sobrado que fora de seu pai na rua do Rosário, vizinho ao que o irmão Manoelconstruíra. Foi Antonio quem se encarregou do término da igreja do Rosário em 1874. [Página 99]
Dessa forma, verificamos que a partir dos croquis de 1661, apresentados napágina a seguir, a estrutura urbana inicial de Sorocaba estava constituída. Comopodemos notar, a partir da leitura de Baddini, nessa épocafoi aberta a rua Boa Vista, ligando a residência de Baltasar Fernandes àIgreja. Também foi construída a ponte de madeira sobre o rio Sorocaba,abaixo da foz do Ribeirão do Moinho e na direção da capela, a fim deestabelecer a comunicação com as vilas do planalto, como Parnaíba eSão Paulo. Em 1750, ela serviria para definir a localização do Registro deAnimais, que seria instalado na sua embocadura, na margem direita dorio, em direção da saída para São Paulo. (...) Da capela até a ponte foiaberto um caminho, cujo trecho inicial seguia em linha reta na direçãodo rio Sorocaba, desviando-se levemente à direita para compor umoutro trecho que, também em linha reta, iria alcançar a ponte. Na partealta, próximo ao Mosteiro, passou a ser conhecido como rua São Bento;a partir de seu desvio para a direita, em direção à ponte, como rua daPonte. Desde os primórdios da ocupação local, essas duas ruasrepresentaram o [início do] núcleo urbano, a partir do qual seestruturou o traçado da cidade. (Baddini, 2002, ps. 99, 100)
Dessa demarcação, se tem a localização precisa apenas do largo do Piques, onde em 1838, por deliberação do governo provincial, foi instalada uma forca, e daquele na entrada da rua da Penha. Estes, e os demais, estão assinalados na planta n. 2 com círculos tracejados, a indicar a provável localização.
A ordem para instalar uma forca na vila foi recebia em julho de 1838: "1o. Sessão Ordinária de 16 de julho de 1838. Presidência do Sr. Sousa".
Ela foi revogada em 1844, quando em outubro desse ano, o juiz municipal de Sorocaba rogou a Câmara "que se mande desmontar a forca d´esta cidade, e guardar seus aparelhos", no que foi atendido. "4o Sessão Ordinária de 29 de outubro de 1844. Presidência do Snr. Paes".
Os largos definiam áreas do “rossio” para uso público, e ao mesmo tempopermitiam a orientação da ocupação do entorno, sinalizando os alinhamentos das datasconcedidas.
A abertura de ruas e largos e a doação de datas, indícios da expansãourbana, foi acompanhada da melhoria e abertura de novas vias de acesso à vila. Entre1836 e 1839, a Câmara se ocupou em melhorar o caminho para o sul e o trajeto entreSorocaba e Porto Feliz, usados por condutores de tropas. Em 1836, deliberou aconstrução de uma nova ponte sobre o rio Sarapuí na “Estrada geral que desta Va seguepa a Come3, de Coritiba e Prov3 de S. Pedro do Sul, bem como a construcção d’uma novaponte no Rio Sor3 na Estrada, que desta segue paPorto Feliz, Capivari, e Pirassicaba”58Foi feita, nessa ocasião, apenas a ponte no Sarapuí, que era mais urgente pelanecessidade dos condutores, ficando a outra obra adiada até maio de 1838.A nova ponte na estrada para Porto Feliz, modificada na sua localização,sugeriu a abertura de um outro caminho até Sorocaba. Em outubro desse mesmo ano, aCâmara realizou exame e orçamento para a construção da nova estrada, cujo plano foienviado ao governo provincial nesse mesmo mês.59 A Câmara Municipal solicitou aliberação da verba restante da obra da ponte para aplicação na abertura da estrada.No entanto, o governo provincial não parecia ter pressa, pois seis mesesmais tarde, em abril de 1839, a Câmara repetiu o pedido. A aprovação veio três mesesmais tarde, em julho. A obra era urgente e necessária, pois se aproximava o período deadensamento da passagem das tropas. Em setembro, o presidente da Câmara Municipal[Página 109]
Apesar da intensa agitação política que tomou conta de Sorocaba em outubro de 1823, os Aires mantiveram-se no poder e asseguraram a vitória do partido liberal nas eleições municipais desse mesmo ano. O controle do processo eleitoral permitiu arranjos políticos que assegurassem os interesses ameaçados de ricos proprietários, como Américo Antonio Aires, os quais adquiriram datas de terra com dispensa de edificação em áreas privilegiadas do "rossio". Nesse ano, o próprio sargento-mor Américo Antonio Aires foi eleito juiz ordinário da Câmara.
Após a correição geral de 1825, em que foram abertas três novas ruas - a da Margem, do Conselho e 7 de Setembro -, o caminho das tropas foi ligeiramente alterado, na entrada da vila pelo caminho do sul. A rua da Penha, embora ainda utilizada para passagem dos animais, foi pouco a pouco sendo substituída pela 7 de Setembro. A estrada de Santo Antônio manteve-se como importante via de acesso ao Registro para as tropas invernadas nos campos Além-Supiriri. A estrada e rua do Piques serviu, com exclusividade até 1838, para conduzir as tropas invernadas no Itavuvu e Terra Vermelha. Nesse ano, foi aberta a estrada de Porto Feliz, aliviando o tráfego do gado nessa direção. [Página 118]
Sorocaba no Império: comércio de animais e desenvolvimento urbano
