Casas de Fundição. Receita Federal - Ministério da Economia. Consultado em receita.fazenda.gov.br
8 de maio de 2022, domingo. Há 2 anos
Os mais antigos órgãos encarregados da arrecadação dos tributos sobre a mineração. A primeira Casa de Fundição foi estabelecida em São Paulo, por volta de 1580, para fundir o ouro extraído das minas do Jaraguá e de outras jazidas nos arredores da vila.
As Casas de Fundição recolhiam o ouro extraído pelos mineiros, purificavam-no e o transformavam em barras, nas quais era aposto um cunho que a identificava como "ouro quintado". isto é, do qual já fora deduzido o tributo do "quinto". Era também expedido um certificado que deveria acompanhá-la daí em diante.
As Casas de Fundição eram dirigidas por um Provedor, auxiliado por Escrivães, fundidores, ensaiadores, cunhadores, meirinhos, tesoureiros e fiscais. Estes últimos eram nomeados por indicação das Câmaras Municipais. No decorrer do século XVII, duas outras casas de fundição foram instaladas na capitania de São Vicente: uma em Iguape e outra em Paranaguá, ambas por volta de 1650. Com a deflagração do Ciclo do Ouro em Minas Gerais, a partir de 1691, essas três casas, pela sua localização, não podiam atender ao novo Eldorado. Criou-se, então, em 1695, a Casa de Fundição de Taubaté, também chamada de Oficina Real dos Quintos. A seguir, foi instalada outra Oficina Real dos Quintos no Rio das Velhas, em Minas Gerais (possivelmente em Sabará), por volta de 1701. No decorrer do século XVIII, especialmente em razão da lei de 11 de fevereiro de 1719, numerosas outras casas de fundição foram criadas em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Bahia. Em 1737, porém, foram todas extintas, em virtude da adoção do sistema da capitação, para tributar a atividade mineradora. Entretanto, nova mudança na política fiscal portuguesa determinou o seu restabelecimento em 1751 (por força de alvará de 3 de dezembro de 1750), com a volta do "quinto". Nessa ocasião, outras casas foram criadas em lugares onde antes não existiam. Curiosamente, foram mantidos os Intendentes do Ouro, cargo criado para gerir o sistema da capitação, os quais passaram a reger as Casas de Fundição. No final do século XVIII e princípio do século XIX, com a decadência das jazidas auríferas, as casas de fundição passaram a ser abolidas. A última delas, a de Goiás, foi extinta já no Primeiro Império. Mas, a abolição formal das Casas de Fundição só ocorreu em 1834. Veja também CASA DOS QUINTOS e OFICINA REAL DOS QUINTOS . ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, as Finanças e as Flutuações Econômicas , 192 - PEREIRA E SOUSA, Dicionário Jurídico ("Casas") - SIMONSEN, História Econômica do Brasil ) .Casa de Fundição - VILA DO PRÍNCIPE- veja CASA DE FUNDIÇÃO DE SERRO FRIOCasa de Fundição - ARAÇUAÍ- Foi criada em 1728, extinta em 1736 e restabelecida em 1755. Pretendeu-se, nessa ocasião, transferir para Araçuaí a casa de fundição de Jacobina, o que não se efetivou. Ainda existia em 1757, mas deve ter sido abolida definitivamente logo depois. Em 1780 é certo que já não existia. Araçuaí é hoje a cidade de Minas Novas-MG, não tendo nenhuma relação com o Município hoje denominado Araçuaí. É a mesma CASA DE FUNDIÇÃO DE MINAS NOVAS. ( FONTES: ARRUDA, A Circulação, as Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - BARBOSA, Dicionário Histórico-Geográfico de Minas Gerais (verbetes ARAÇUAÍ e MINAS NOVAS) - ABN, 97:17 - AMUL, 1:174 - DHBN, 90:265 - Códices da Casa dos Contos, 006).Casa de Fundição - CAMPANHA- Segundo Rodolfo Garcia, que se baseia numa portaria do Visconde de Barbacena, de 10 de março de 1793, teria existido uma Casa de Fundição em Campanha, no sul de Minas. Não foi encontrada nenhuma outra referência sobre esta casa de fundição, mas apenas sobre uma Intendência Comissária nessa vila. ( FONTE : GARCIA, Ensaio sobre a História Política e Administrativa do Brasil , 136).Casa de Fundição - CAVALCANTE- Foi transferida de São Félix de Carlos Marinho para Cavalcante, ambas em Goiás, em 1796. O objetivo era aumentar a arrecadação, mas a transferência resultou em queda da arrecadação. Em conseqüência foi extinta em 1807. ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, as Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil , 213).Casa de Fundição - CUIABÁ- Criada em 1751, transferida em 1772 para Vila Bela da Santíssima Trindade de Mato Grosso, voltou para Cuiabá em 1820. Teria sido extinta em 1823. D´Alincourt a distingue da Casa da Moeda de Cuiabá. ( FONTES : ALINCOURT, Rezultado dos Trabalhos e Indagações Statisticas da Provincia de Mato-Grosso - ARRUDA, A Circulação, as Finanças e as Flutuações Econômicas , 192).Casa de Fundição - GOIÁS- Criada em 1752, ainda não estava funcionando em 21/5/1753, como se vê da proposta dessa data do então governador D. Marcos Noronha, à Câmara de Goiás, de que se continuasse cobrando a capitação até que a Casa de Fundição "esteja em termos de trabalhar". Teria sido abolida, provavelmente, em 1823. A casa de fundição foi instalada em prédio adquirido de Domingos Lopes Fogaça, por 6.333 oitavas de ouro (equivalente hoje, aos preços atuais do ouro, a 250 mil dólares). ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas , 192 - PALACIN, Goiás, 1722/1822, Estrutura e Conjuntura numa Capitania de Minas , 73 - CD/SP/AIHGB, 233).Casa de Fundição - IGUAPE- Embora não mencionada por muitos autores, é certa a sua existência, disputando com Paranaguá a primazia de ser a primeira fora da vila de São Paulo. Ernesto Guilherme Young, o historiador de Iguape, chegou a localizar e transcrever preciosa documentação relativa a essa repartição na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, volume VI, sob o título "Subsídios para a História de Iguape - Mineração do Ouro". Por esses dados, verifica-se que já existia casa de fundição em Iguape em 1668, com o nome de "Casa da Oficina". Sabe-se também que Manuel da Costa foi provedor dessa casa de 1672 a 1679. Não nos foi possível apurar quando deixou de operar essa casa, mas em 1722 havia sido reaberta por instruções do ouvidor-geral Rafael Pires Pardinho com o nome de "Casa dos Quintos". Segundo Carvalho Franco, a Casa de Fundição de Iguape foi estabelecida em 1653, pelo Administrador Geral das Minas, Pedro de Sousa Pereira, que encarregou dela a Diogo Vaz de Escobar. O ouro da casa de fundição de Iguape financiou, em 1678, as diligências do malogrado D. Rodrigo Castel Blanco. O prédio onde funcionava a Casa de Fundição ainda existe atualmente, ocupado pelo Museu de Iguape, depois de ter sido usado sucessivamente como cadeia, quartel e Casa da Câmara. Está magnificamente restaurado e é o mais antigo edifício fazendário do Brasil. Nós o visitamos recentemente e o fotografamos, para enriquecer o acervo fotográfico do "Projeto Memória da Receita". Ele merece maior atenção de nossa parte, especialmente para que o Museu ali instalado possa recuperar os instrumentos usados na fundição do ouro, que dali foram retirados há algumas décadas. Segundo consta, essas peças teriam sido encaminhadas ao Museu Nacional. Com o funcionamento do Museu de Iguape, elas devem ser devolvidas ao seu ambiente de origem, onde ilustrarão melhor o Ciclo do Ouro. Veja também CASA DOS QUINTOS DE IGUAPE. ( FONTES : CARVALHO FRANCO, História das Minas de São Paulo , 98 e 138 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil , 1;161 e 170 - ABN, 98:37 - AMUL, 6:205. - RIHG/SP, 6:400/435 e v. 7, 8, 9 e 10).Casa de Fundição - JACOBINA- Teve vida tumultuosa: criada em 1728, extinta em 1736, reaberta em 1751, fechou novamente em 1757, para ser restabelecida em 1762 e, por fim, ser definitivamente abolida em 1759. Era localizada na Bahia, na Chapada Diamantina. Aparentemente, pretendeu-se transferi-la em 1755 para as Minas Novas de Araçuaí. Seu último intendente parece ter sido João Gomes de Sousa Leite, em 1798/1799. ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, as Finanças e as Flutuações Econômicas , 192 - AMUL, 1:41 e 119).Casa de Fundição - MEIA-PONTE- Teria sido criada em 1735 e abolida em 1736, restabelecida em 1754 e definitivamente extinta em 1796, segundo José Jobson de Andrade ARRUDA. Nada encontramos que confirme as informações a respeito desta Casa de Fundição. Parece ter havido confusão com a Intendência do Ouro de Meia-Ponte, que existiu nessa época. Meia-Ponte é a atual Pirenópolis, em Goiás. ( FONTE : ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas , 192).Casa de Fundição - MINAS NOVAS- veja CASA DE FUNDIÇÃO DE ARAÇUAÍCasa de Fundição - PARACATU- É mencionada em 1753, quando era seu intendente Manuel Isidoro da Silva. Não é mencionada por José Joaquim da Rocha, que alude apenas a uma intendência comissária, ali situada, nem por Teixeira Coelho, que escreveu em 1780. Parece que, se chegou a ser criada, nunca foi instalada. ( FONTES : SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil - TEIXEIRA COELHO, Instrucção para o Governo da Capitania de Minas Gerais ... 1780, 15 ????????- 1:169 - AMUL, 1:52 - RAPM, 1897, (JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA).Casa de Fundição - PARANAGUÁ- Segundo alguns teria sido criada em 1675, mas existem indícios de sua existência em 1652 e até mesmo antes, em 1647, quando Mateus de Leão foi nomeado Provedor das Minas de Paranaguá. Notícias bem documentadas informam que, em 1649, barretas de ouro eram fundidas em Paranaguá, cunhadas com o selo real. Nesse ano o Provedor das Minas pediu ajuda à Câmara de São Paulo para ir a Paranaguá impedir o funcionamento da Casa de Fundição lá instalada. E há uma carta de Pedro de Sousa Pereira, Administrador Geral das Minas do Sul, datada de 20 de maio de 1653, comunicando ao Rei que transferira a "Casa dos Quintos" de Paranaguá para Iguape. A versão oficial é a de que Duarte Correia Vasqueanes. também Administrador Geral das Minas da Repartição do Sul, a criara em 3 de março de 1650, apenas para a segurança dos "reais quintos" e "não com o fundamento de se instituir nova casa de fundição". É certo, porém, que, em 1655, ali já se "quintava" o ouro. E a Oficina dos Reais Quintos existia em 1674, chefiada por Manuel de Lemos Conde, Provedor das Minas de Paranaguá. Teria sido extinta em 1682 e restabelecida em 1719, para ser definitivamente abolida em 1736, quando foi substituída por uma Intendência do Ouro. Benedicto Calixto diverge dessas datas e aponta o ano de 1697 para sua instalação e 1730 para sua extinção, mas ele mesmo a menciona como existindo em 1735, razão pela qual não pode ser levado em consideração. ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas , 192 - CALIXTO, Capitania de Itanhaém. Memórias Históricas - PEDRO TAQUES, História da Capitania de São Vicente , 141 - SANTOS, Memórias Históricas da Cidade de Paranaguá, 38/46 - Pauliceae, 2:260).Casa de Fundição - SABARÁ- Criada em 1725, extinta em 1736, foi restabelecida em 1751 e definitivamente abolida em 1803. Parece, entretanto, ter existido antes, no princípio do século XVIII, uma casa de fundição em Sabará, com o nome de Oficina Real dos Quintos do Rio das Velhas. Seu provedor foi José de Seixas Borges, nomeado em 1702. Foi, pela sua produção, uma das mais importantes casas de fundição. É a única, além da de Iguape, cujo prédio se conserva até hoje. Nele está instalado o Museu do Ouro de Sabará. ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - PAN, 11:93 - VASCONCELOS, História Antiga de Minas Gerais , 204/205 - Atlas dos Monumentos Históricos e Artísticos do Brasil, 247 - Guia dos Bens Tombados. Minas Gerais, 343).Casa de Fundição - SÃO FÉLIX- Criada no arraial de São Félix de Carlos Marinho, em Goiás, começou a funcionar em 13 de julho de 1757. Há documentos, entretanto, mostrando que o primeiro ouro foi ali fundido em 1754. Estava instalada em prédios comprados pelo Governador D. Marcos de Noronha ao Padre Luís de Cerqueira. As obras de adaptação necessárias foram feitas por Geraldo Fernandes. Ela atendia o norte de Goiás, enquanto a casa de fundição de Vila Boa de Goiás arrecadava o quinto no sul da capitania. Com o tempo, a produção decaiu, o que levou o governo colonial a transferir a casa de fundição para Cavalcante, em 1796. Os efeitos foram desastrosos: não só a arrecadação passou a cair com maior rapidez, como o arraial de São Félix entrou em completa decadência, acabando por se extinguir, após uma epidemia, no final do século XIX. O primitivo arraial de São Félix fora povoado por gente de Paranaguá e Curitiba, que, antes, em 1730, se estabelecera em Natividade e nas chamadas "terras novas". ( FONTES : ALENCASTRE, Anais da Província de Goiás , 123 e 256 - CD/SP/AIHGB, 221 e 250 - RODRIGUES, Roteiro do Tocantins - AMUL, 1:96/97 - RIHGB/AHU/SP, 3:326/327).Casa de Fundição - SÃO JOÃO DEL-REI- Criada em 1725, abolida em 1736, restabelecida em 1751, foi definitivamente extinta em 1803. Em 1805, porém, ainda tomavam posse funcionários nomeados para essa Casa de Fundição. ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas , 192 - CINTRA, Efemérides de São João del-Rei , 2:394).Casa de Fundição - SÃO PAULO- A mais antiga repartição do Ciclo do Ouro, foi estabelecida em 1580, segundo uns, ou em 1601, conforme outros. Teria sido extinta em 1704 e restabelecida em 1728. Novamente fechada em 1736, foi reaberta em 1751. Não durou muito; novamente abolida em 1762, foi restaurada em 1766. Foi definitivamente extinta em 1819. A data de 1580 para o estabelecimento da Casa de Fundição de São Paulo consta de uma carta do Conde de Sarzedas, governador de São Paulo, para o rei, escrita em 17 de março de 1734.
Poderia ser um lapso, ou um erro de leitura paleográfica, mas as barretas de ouro começam a aparecer nos inventários paulistas no fim do quinhentismo e começo do seiscentismo, confirmando a existência da Casa de Fundição. Até mesmo recibos de aluguel da casa são encontrados na vasta documentação publicada pelo Arquivo do Estado de São Paulo.
É fato também que, em 1578, eram aguardados em São Paulo mineiros e técnicos da Europa, ao mesmo tempo em que Salvador de Sá, o velho, era nomeado Superintendente das Minas, indicando já um princípio de organização administrativa. Ao terminar o século XVI, havia em São Paulo vários fundidores de ouro e de ferro, provedor das minas, tesoureiro e escrivão das minas.
O Regimento das Minas de 13 de agosto de 1603 é um reconhecimento do progresso da mineração em são Paulo. Com maior ou menor movimento, em razão do esgotamento do ouro de lavagem das encostas do Jaraguá e de outros lugares próximos, a Casa de Fundição atravessou todo o século XVII. Em 1638, ela ficava junto das "casas de Domingos Cordeiro". No século seguinte foi extinta e reaberta várias vezes, em função das mudanças da política tributária portuguesa, mas sua arrecadação já não tinha importância, comparada com suas congêneres de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Ficou mais célebre pelo escândalo da falsificação dos reais quintos, substituídos por chumbo, artimanha atribuída ao Provedor dos Quintos Sebastião Fernandes do Rego. ( FONTES : CARVALHO FRANCO, História das Minas de São Paulo , 93 - RIHGB/AHU/SP, 3:185/188 - Inventários e Testamentos, vol. 1 a 6, 5:440/455 e 14:16).Casa de Fundição - SERRO FRIO- Criada em 1725, extinta em 1736, restabelecida em 1751 e definitivamente abolida em 1803. Seus Intendentes do Ouro acabaram por chefiar, além da Casa da Fundição, também a Intendência dos Diamantes. ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - Códices da Casa dos Contos, 8.2 e 8.3).Casa de Fundição - TAUBATÉ- Criada em 1695, foi abolida definitivamente em 1704, quando se ordenou a sua transferência para Parati. Embora a denominação dada ao estabelecimento de Taubaté fosse "Oficina dos Quintos", ela era uma autêntica Casa de Fundição, com Provedor, Tesoureiro e Fundidor. Fora criada para controlar a arrecadação do crescente fluxo de ouro que se despenhava de Minas Gerais para o Porto de Parati, pelo chamado "Caminho Velho". Com a abertura do Caminho Novo, mais curto, direto para o Rio de Janeiro, a maior parte do tráfego se desviou para aquela cidade, tornando desnecessária a Casa de Taubaté. ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas , 192 - PEDRO TAQUES, História da Capitania de São Vicente , 151/152 - PAN, 11:177 - RIHG/SP, 18:399).Casa de Fundição - VILA BELA- Existiu casa de fundição em Vila Bela da Santíssima Trindade de Mato Grosso, entre 1772 e 1820, data em que foi removida para Cuiabá. Tinha sido criada em Cuiabá em 1751, e de lá viera para Vila Bela. ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - ALINCOURT, Rezultado dos Trabalhos e Indagações Statisticas da Provincia de Matto-Grosso , 57/58 - RIHGB/AHU/SP, 10:5 - Provedoria da Fazenda Real, 73).Casa de Fundição - VILA RICA- A mais importante de todas, pela sua produção e pela sua influência na administração das minas. Criada em 1725, extinta em 1736, foi restabelecida em 1751 e definitivamente abolida em 1803. Inicialmente, foi alojada junto com a Casa da Moeda de Minas em um prédio edificado especialmente para elas. Nessa construção trabalhou Manuel Francisco Lisboa, pai do Aleijadinho (esse edifício desabou em 1739, e em seu lugar se construiu o Palácio dos Governadores. Seu derradeiro endereço foi a célebre Casa dos Contos de Ouro Preto, hoje sede do Centro de Estudos do Ciclo do Ouro do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas, 192 - ABN, 65:262/267 - A Coleção da Casa dos Contos de Ouro Preto, 92/93 e 261).Casa de Fundição - RIO DAS CONTAS- Conforme J. Jobson de Andrade ARRUDA, foi criada em 1728 e abolida em 1726; reabriu em 1751, mas foi definitivamente extinta em 1757. Sua criação foi determinada pela carta régia de 5 de janeiro de 1727. Em 1753 o Intendente Geral do Ouro propunha a transferência da Casa de Fundição de Jacobina para o Rio das Contas, o que demonstra que sua reinstalação não ocorreu em 1751, mas sim em data posterior. O edifício em que estava instalada foi demolido no final do século XIX e o material aproveitado para a construção do prédio vizinho, que aloja a Prefeitura Municipal de Rio das Contas. ( FONTES : ARRUDA, A Circulação, As Finanças e as Flutuações Econômicas , 192 - SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1:201 - Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia, 4:328).
