EQUERIMENTO Nº. 2266 DE 2001 Requeiro, nos termos do artigo 165, inciso VIII do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa um voto de Congratulações com a população de Sorocaba, pelo 348º. aniversário de emancipação do Município, a ser comemorado no dia 15 de agosto.
Requeiro ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Prefeito, Senhor Renato Fauvel Amary e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antonio Carlos Ferreira dos Santos.
JUSTIFICATIVA
A região do rio de Sorocaba (terra rasgada) foi povoada inicialmente pelos Tupiniquins. Em 1592 chegou ao Morro de Araçoiaba os Afonsos Sardinhas (pai e filho), não acharam ouro e prata, entretanto, deram a primazia da primeira corrida do ferro em toda a América (fato discutido ainda, mas até prova em contrário). Pelos ramais do Peabiru (o caminho indígena transulamericano) percorreram os paulistanos à caça de índio para escraviza-lo. Assim entre os "caçadores", estava Baltazar Fernandes, que ganhou esta região em forma de sesmaria.
Em data não registrada, Baltazar Fernandes e sua família, mais os escravos índios, chegaram à região para o seu povoamento e posse. Os documentos faltam e a data anterior, assinalada bem mais tarde é 1646. O primeiro documento oficial é o testamento de Isabel de Proença, segunda esposa de Baltazar Fernandes, de 28 de novembro de 1654, quando aparece pela primeira vez o nome da "Fazenda de Sorocaba".
O pesquisador Rogich Vieira acredita fielmente que o povoamento deu-se logo após a frustrada aclamação de Amador Bueno, como "Rei de São Paulo", em abril de 1641.
Em 21 de abril de 1660, Baltazar Fernandes garantiu a fundação doando aos Monges de São Bento, de sua Parnaíba, a capela de Nossa Senhora da Ponte e outros bens. O que atraiu os moradores, espalhados pela região, para a nova paragem.
A exemplo de seus irmãos, Baltazar Fernandes viu sua "fazenda" crescer e com isso, a necessidade de dar-lhe vida pelo Direito, elevando-a à categoria de Vila. Aproveitou-se da presença de Salvador Correa de Sá Benavides em São Paulo e fez o requerimento, provando a existência na região de TRINTA FOGOS. A autoridade do Governador não poderia ultrapassar os direitos do capitão-mor da Capitania de São Vicente, mas a "fazenda" foi elevada à categoria de Vila de Nossa Senhora da Ponte de Sorocaba com transferência simbólica do pelourinho da decadente Vila de São Felipe, no Itavuvu, às margens do rio Sorocaba. Naquela época usava-se o nome de "termo da vila" e até o Império, existiriam no Brasil apenas três com o título de Cidade, duas já foram fundadas com esse título: Salvador e Rio de Janeiro; São Paulo que era cabeça da Capitania desde 1681, foi elevada à categoria de Cidade em 1711 pelo Rei. Os fundadores e primeiros moradores foram sertanistas e bandeirantes. Percorreram o Brasil atrás de índios e depois, de ouro. A ata mais antiga no Arquivo do Museu Histórico Sorocabano, data de 1º de dezembro de 1818 e sua escrita é difícil de ser transcrita, possibilitando o conhecimento da História Política e Administrativa de Sorocaba uma verdadeira tese, para quem aventurar-se por esse caminho. Depois de l829 o Juiz de Paz "desbancou" o Presidente (da Câmara) e o capitão-mor. Com o Império o Poder Judiciário emancipa-se das atividades da Câmara e o Presidente da Província de São Paulo nomeou Juiz Municipal, José da Mascarenhas; Juiz de Órfãos, Antônio Lopes de Oliveira e Promotor, o Padre Romualdo José Pais em 2 de maio de 1833. Sorocaba entrou no período da Independência pertencendo à Comarca de Itu, desmembrando-se a 17 de julho de 1852 e o primeiro juiz o santista Joaquim Otávio Nébias. A Comarca de Sorocaba foi supressa em 13 de março de 1858, restaurado-se a 30 de março de 1871, quando foi nomeado Juiz de Direito, o Dr. Inácio José Gomes dos Guimarães. Sorocaba foi elevada à categoria de Cidade em 5 de fevereiro de 1842. Em 1849 comprou-se o terreno para o novo prédio, de Manuel da Costa Santos, à esquina das ruas de São Bento e Padre Luiz. O novo prédio foi construído por João Batista Correa e completado pelo Cel. Francisco Gonçalves de Oliveira Machado, concluído em 26 de julho de 1862. Em janeiro de 1908 tomou posse o primeiro Prefeito eleito entre os vereadores que exerceram o poder do Executivo que vai até outubro de 1930, com a Revolução, quando aparecem os Interventores até 31 de dezembro de 1947. Pela Lei 123, de 04 de setembro de 1915, o Prefeito Augusto César do Nascimento Filho, promulgou a lei de disciplina e organização do Município de Sorocaba, o que podemos chamar de lª Lei Orgânica do Município. Desde então, Sorocaba é uma das cidades que mais cresce no nosso país Dessa forma, requeiro seja registrado nesta Casa um voto de congratulações para com a população deste município. Sala das Sessões, em 2 de agosto de 2001
