HISTÓRIAS E LENDAS DE CUBATÃO - JESUÍTAS As terras dos jesuítas que passaram à União
2022. Há 2 anos
Chegados ao Brasil com as primeiras expedições colonizadoras, os religiosos da Companhia de Jesus marcaram de diversas formas a história da Baixada Santista. Depois de José de Anchieta e Manoel da Nóbrega, chegaram em número cada vez maior e aos poucos se assenhorearam dos direitos de passagem entre Santos e o planalto paulista, estabelecendo uma área que ficou conhecida como a Fazenda Geral de Cubatão.Tal exclusividade, a influência e o poderio crescentes dos jesuítas criaram atritos cada vez maiores com os colonos e o poder laico, até resultarem na expulsão geral desses religiosos de todo o território português, metropolitano e ultramarino, decretada por esta carta régia de 19 de janeiro de 1759. Seus bens de raiz passaram então ao patrimônio nacional, gerido hoje pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU).No início da década de 1990, o Arquivo Histórico de Cubatão obteve junto à Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo cópia deste Histórico Dominial, redigido em 24 folhas ofício pela Procuradoria da Fazenda Nacional de São Paulo, todavia sem os documentos citados como anexados a esse processo:Fazenda Cubatão Geral - Histórico DominialProcuradoria da Fazenda Nacional de São Paulo1º)Fazenda Cubatão Geral que pertencia aos ex-jesuítas, estava composta de diversas sesmarias concedidas a:
1º - Antonio Rodrigues de Almeida, demarcada em 1556 2º - Cornelio Arzão em 1627 3º - Pedro Corrêa, em 1538; 4º - Francisco Pinto, em 1533; 5º - Ruy Pinto, em 10/2/1533; 6º - Pedro Góes, em 10/10/1532.
Acrescida com as compras feitas ao:7º - Cel. Manoel Antunes Belém de Andrade e s/m. Em 28/12/1743, de dois sítios: Queirós e o que foi comprado em 1687 de José Corrêa de Leme.8º - Mestre do Campo Diogo Pinto do Rego, em 30/9/1745 – o sítio "Cubatão do Cardoso". E9º - Domingos Leite de Carvalho em 3/9/1689.2º)De acordo com a carta de sesmaria concedida a Antonio Rodrigues de Almeida, demarcada em 1556 e lançada no livro do Tombo em 18/8/1567, recebeu este as terras, assim descritas em sua petição [doc. Nº 1]:"pelo rio de Cubatão Arroba (N.E.: possivelmente falha de transcrição, a palavra seria "arriba", acima), da borda do dito Rio da Banda do Nordeste direito ao cume da Serra mais alta, partindo com terras de Francisco Pinto ou de quem forem e hirá correndo pelo cume da Serra mais alta nùa legoa em comprido para a banda do sudoeste, e d´alli donde se acabasse a dita legoa desceria por ahi abaixo do dito rio do Cubatão, que vem ao longo da Serra e atraz della correndo para a banda de Nordeste, e d´alli virá correndo pelo dito rio abaixo até onde comessou ... dava com todos os chãos e aguas vertentes das ditas serras até o dito rio". "e assim lhe dava mais a Agua Grande que chamão o Cubatão ... com as mais águas que dentro de suas confrontações houvesse"...É evidente que a essa sesmaria foi acrescentada a bacia do rio Cubatão com suas vertentes.
3º)
Em 20/12/1627, capitão-mor Álvaro Luiz do Valle concedeu a Cornélio Arzão, por carta de data de sesmaria, uma légua de terra no Cubatão Mirim, correndo para Piaçagüera; descrita nessa da seguinte maneira:
"Uma legua de terras em quadra, que foram de Antonio Pinto, Miguel Arpes Maldonado, e dos Erasmos Esquetos de que já está de posse e tem feito beneficios e que começam nas cabeceiras das ditas terras do caminho de Piassaguera até o cume da terra e d´ahi correrão até o Cubatão Mirim, com suas entradas e sahidas, aguas e logradouros" [Doc. 2].
Caindo em desagrado dos padres da Cia. De Jesus, foi excomungado, perseguido e preso por muitos anos e seus bens seqüestrados, como se vê dos autos do seqüestro feito em 1628 ("Test. e Inv." Vol. 12 de fls. 71 a 127). Nestes autos essa sesmaria foi arrolada nos seguintes termos:
"uma carta de data do Capitão Alvaro Luiz do Valle de uma legua de terra no Govalfo Mirim correndo para Piaçaguera" [Doc. 3].
Todos os bens, seja qual for sua natureza, foram vendidos e continuaram a constituir o patrimônio da Cia. de Jesus e, posteriormente, foram incorporados à Fazenda Geral do Cubatão.
4º)
Em 1538, Pedro Correa pediu que fosse expedida a carta de data de sesmaria, sobre as terras que lhe foram dadas em S. Vicente, localizadas, como diz a certidão [Doc. Nº 4]:"defronte desta ilha e villa de S. Vicente que era antes dada pelo Governador a um mestre Cosme, bacharel, que o dito Pedro Correa houve por devolutas; começa a partir do porto das náos, partindo com terras de Antonio Rodrigues até ir partir com terras de Fernão de Moraes, defunto, ou com cujas forem d´aque por diante, e a melhor declaração, assim como se achar o dito bacharel mestre Cosme partia, porque pelas próprias demarcações que lhe era dada, a deu ao dito Pedro Correa, e onde começou a partir"...Estas terras doou Pedro Correa ao Colégio da Cia. de Jesus de S. Vicente, por escritura de 20/3/1553, na qual declarou que tinha sido um dos fundadores do dito Colégio. [Doc. Nº 4]5º)Em 4/3/1533, foi concedida a Francisco Pinto uma sesmaria, cuja carta foi reformada em 17/9/1537, por ter perdido a primeira, lançada no livro do Tombo nos seguintes termos [doc. n. 5]:"nas terras do Cubatão, indo desta ilha para o rio Cubatão, entrando pelo rio acima comessará a partir pelo primeiro rio que no Rio Grande do Cubatão entra, o qual está logo acima da banda da terra, onde se fez um Barco, e para mais declarações he o primeiro Rio que está logo passados huns outeiros que estão na entrada do dito Rio Grande do Cubatão; a este rio pequeno entra nelle no fim, dos ditos outeiros, entram pelo dito Rio pequeno acima até o cume da Serra onde ele vem e d´ahi, pelo cume da dita Serra até chegar a um espigão grande onde além d´elle sahe hûa agua branca que se vem metter no dito Rio Grande do Cubatão e partindo assim do dito cume da Serra, pelo cume do dito espigão abaixo diretamente até entestar no dito Rio Grande do Cubatão, e daí pelo dito Rio abaixo até intestar no dito rio pequeno donde partiu."A localização dessa sesmaria, já discutida em diversos pleitos judiciais, firmou que o rio Pequeno - atual rio Perequê; Serra Geral - é a Serra do Mar; Água Branca - é cachoeira do rio das Pedras; por essa razão, "Espigão abaixo" era o espigão - vertente das águas do rio das Pedras -, sendo o perímetro fechado pelo rio Cubatão.6º)Anexa à Sesmaria de Francisco Pinto se localizava a sesmaria concedida, em 10/2/1533, a Ruy Pinto; de acordo com os termos desta, localizava-se esta [Doc. n. 6]:"do porto das Almadias, que se chama a ´Piacaba´ que agora novamente se chama o porto de Santa Cruz. E da banda do Sul partirá, pela barra do Cubatão, pelo porto dos Outeiros que estão na boca da dita barra, entrando os ditos Outeiros dentro nas ditas terras do dito Ruy Pinto. E dahi subirá direito para a Serra por um lombo que faz para um valle, que está entre êste lombo por uma agua branca que cahe do alto, que chamam Itatinga e para melhor se saber, este lombo, entre a dita agua branca por as ditas terras não se mette mais de um só valle e assim irá pelo dito lombo acima, como dito é até o cume da Serra Alta que vae sobre o mar e pelo dito cume irá pelos outeiros descalvados que estão no caminho que vem de Pratinim. E atravessando o dito caminho irá pela mesma Serra até chegar sobre o valle do Ururay que é da banda do Norte das ditas terras, onde a Serra faz uma fenda por uma sellada, que parece que fenece por alli, a qual serra é mais alta que entra por alli ajunta é della que vem por riba do valle de Ururay, da qual aberta cahe uma agua branca; do alto d´esta dita aberta desce direitamente ao rio do Ururay e pela veia d´agua irá abaixo até se metter ao mar e esteiros salgados".Carta dessa sesmaria se acha lançada no livro 1º de Sesmarias antigas como também no maço nº 4 de próprios nacionais, existentes no antigo Cartório da Tesouraria da Fazenda.Nos termos dessa descrição, a Sesmaria está localizada:1º) - do porto Santa Cruz, isto é, do rio Perequê, que forma na Serra Água Branca, sinônimo da Cachoeira, segue o rio Cubatão até o lombo (espigão), abrangendo todos anteriores (morros) para o lado da Serra;2º) - sobe o lombo, espigão divisor das águas entre o rio Mogy (ou Ururay) e o rio Quilombo, até alto da Serra, ao ponto onde forma uma selada, isto é, garganta, pela cuja depressão topográfica passava antigo trilho dos índios de Tupiniquins para Piratininga (S. Paulo) onde atualmente passa a E. F. Santos-Jundiaí - no lugar chamado Alto da Serra;3º - deste ponto pela Serra do Mar, divisor das águas do rio Mogy e as afluentes do rio Tieté, até Água Branca, ou cachoeira "Hutinga" formada pelo Rio Perequê;4º) - pelo veio d´água ou rio Perequê até o rio Cubatão;5º) - dentro deste perímetro existe só um vale, que é do rio Mogy.Essa é a localização da Sesmaria de Ruy Pinto.7º)Quanto à Sesmaria concedida em 10/10/1532 a Pero Góes, as divisas dessa, descritas nos seguintes termos [Doc. n. 7]:"as terras de Taquararira com a Serra de Taperovira que está da banda d´onde nasce o sol com águas vertentes com o rio Jarabatyba o qual rio e terras estão defronte da ilha de S. Vicente d´onde chamam Gohayó a qual terra subirá para Serra acima até o cume e d´ahi a buscar o Capetevar, e d´ahi virá intestar com o rio adiante que está da banda do Norte e por elle abaixo até por terra em outro rio que tem ahi o outeiro e d´ahi tornará dentro a um pinhal que está na banda do Campo Gioapê e d´ahi virá pelo caminho que vem de Piratininga a entestar com a Serra que está sobre o mar e d´ahi por uma ribeira que vem pelo pé da Serra que chamam Maroré e d´ahi dentro no pé da Serra de Uraray e virá dentro por este rio a entestar com a ilha caremacoara e então pelo rio de S. Vicente tornará a entestar com a dita Serra de Taperovira d´onde começou a partir e assim os outeiros e cabeças d´aguas e todas entradas e sahidas".Essa Sesmaria foi, em 15/10/1532, em presença de João Ramalho, Antonio Rodrigues e Pedro Gonçalves, divisada e demarcada e dada a Pero Góes a posse por instrumento público, fazendo referência, somente, às terras que"se acham Tecoapara e a Serra de Tapuribetera que está da banda d´onde nasce o sol, aguas vertentes com o rio de Gerybahyba, o qual rio e terras estão defronte da ilha de S. Vicente, das quaes terras com todas as suas entradas e sahidas, cabeças d´aguas e rios que nella houver com todas as confrontações"...Em 11/8/1549, ao requerimento e à petição de Luís de Góes, foi consertada a posse de Sesmaria de Pero Góes pelo tabelião Tristão Mendes e pelo escrivão da Fazenda, Antonio Rodrigues de Almeida.Em 19/6/1604, foi confirmada a posse da Sesmaria pelo escrivão da Fazenda João Antonio Malio e pelo tabelião Antonio da Siqueira. Último conserto da posse foi feito em 16/6/1674, pelo tabelião judicial Francisco Pereira Valladares e tabelião Francisco da Fonseca. Passou essa sesmaria a pertencer aos Jesuítas.Não sabe quais as pretensões de jesuítas na localização dessa Sesmaria nos moldes das explicações anotadas à margem desse instrumento público de 1674, o qual foi apreendido aos ditos, em 1761, estendendo as terras da Sesmaria de Pero de Góes até o rio Tieté descendo este até o rio Cabuçu, dando a este a denominação de Maquerobi, localizando ali o pinhal nas duas margens do rio Tieté, para depois buscar caminho de Piratininga, o qual era apenas o trilho de índios para descer a Serra, fixo e caracterizado somente na Serra, como passagem única e obrigatória. Essa pretensão não se enquadra na determinação da divisão e demarcação feita em 15/10/1532, a qual somente falava no RIO com suas águas, somente nas terras denominadas Tequararira e somente na Serra Taperovira.É evidente que essa expansão interpretativa dos jesuítas não se ajusta com a descrição da Sesmaria, cuja localização verdadeira reduz muitíssimo a área pretendida pelo padre jesuíta Lourenço Craveiro. Não há dúvida que essa localiza-se entre a Sesmaria de Ruy Pinto e a Serra de Taperovira, onde nascem as vertentes do rio Gerybatiba, o qual está dentro da Sesmaria de Pero Góes, e está de fronte da ilha de S. Vicente e do Gohayó (ou Caramujos) atual ilha dos Bagres, em frente dessa Pero Góes construiu a capela de N. S. Das Neves, cujos vestígios existem até agora, e no rio Gerybatyba existia o engenho de açúcar de nome "Madre de Deus".É evidente que a Serra Taperovira era divisor das Águas do rio Gerybatyba e do canal Bertioga. A divisa subira a Serra contornando as vertentes do rio Gerybatyba até o cume, atual Pico Vaguareguava, e daí a buscar o Capetevar, que é uma elevação comprida - divisor das águas do rio Utinga, justamente este rio que se localiza do lado Norte da Sesmaria e intesta o tal Capetevar e por ele abaixo até Ygoar - que é o pico da Pedra Grande antiga Engaguaçú, deste para o lado oeste até o morro (outeiro) onde nasce o rio Jundiahy (outro rio), e daí pelo pinhal contornando os campos de Gisapé (atuais de Taiassupeba), até o caminho de Piratininga.Este caminho se localizava no lombo entre os rios Grande e Taiassupeba, por este caminho até o afluente do rio Grande, denominado Maroré, que nasce na Serra Ururay (atual Serra do Morrão) sobe por esse afluente até a Serra Ururay e pela serra abaixo até entestar a ilha Caremacoara, localizada na barra do rio Cubatão com o rio S. Vicente e daí pelo rio S. Vicente (atual do Canen ou Sta. Rita até a Serra Taperovira).Essa é a verdadeira localização da Sesmaria de Pero de Góes de acordo com tal qual a demarcou João Ramalho e Antonio Rodrigues, em 15/10/1532, declarando, expressamente, que foram concedidas"as terras que chamam-se Tecoapara e a Serra Tapurebeera com o rio Gerybatyba e aguas vertentes"é evidente nessa demarcação e nem a descrição - dada na Sesmaria, se faz referência alguma ao rio Tieté ou Anhembi, e mais ainda dentro dessa área - foram, logo em seguida concedidas inúmeras sesmarias como aos índios de S. Miguel - seis léguas em quadra, a João Ramalho e Antonio Macedo, ao mesmo que demarcou a Sesmaria de Pero de Góes.8º)Antonio Rodrigues de Almeida, que obteve a sesmaria em 1556, foi casado com D. Maria Castanho; este casal deixou duas filhas e um filho. O filho, padre André de Almeida, era jesuíta. Duas filhas, Catharina de Almeida faleceu solteira; outra, de nome Maria Castanho, casou-se com Antonio de Proença (vide "Genealogia Paulistana" de Luiz Gonsaga e Rev. Do Inst. Hist. e Geog. Brasil. vol. 33, fls. 200). [Doc. 5º]Coube a sesmaria a este último casal. Por morte deste casal ficaram cinco filhos: Francisco, Ana, Catharina, Isabel e Maria.As terras da sesmaria couberam à filha Maria casada em primeiras núpcias com João Lopes Ledesma e em segundas núpcias com o capitão Lopo Ribeiro Pacheco.Em 1627, este, desejando pôr em ordem os títulos das terras, obteve novo traslado da Sesmaria concedida a Antonio Rodrigues de Almeida.Quinze anos depois, pediu por Sesmaria as terras de seu vizinho, Antonio Pinto (filho de Francisco Pinto), consideradas por ele como devolutas, e obteve-as. Antonio Pinto, que residia no Rio de Janeiro, sabendo disso, propôs uma ação de nulidade dessa concessão.O capitão Lopo Ribeiro Pacheco, sabendo que a sesmaria obtida por ele tinha sido ilegal, conseguiu protelar a ação durante onze anos, formando os autos com mais de 500 folhas, a sentença deu ganho de causa a Antonio Pinto, também ganha por ele em última instância por Acórdão do Tribunal da Bahia. [Doc. 5º]Desgostoso com a derrota, Lopo Ribeiro Pacheco e sua mulher doaram, em 2/11/1643, por escritura pública, a Sesmaria à Cia. de Jesus [Doc. nº 8].
