Em defesa da Constituição. A guerra entre rebeldes e governistas (1838-1844). Erik Hörner
2010. Há 14 anos
No outro ofício (Ofício do Barão de Caxias ao Barão de Monte Alegre, 11.06.1842) do mesmo dia o Brigadeiro declarava acreditar, com base nos movimentos rebeldes e de informações colhidas por seus espiões e informantes, que os rebeldes pretendiam interromper a comunicação da Capital com Santos pelo lado de Embu. Diante disso pedia ao Presidente da Província que mandasse marchar os 100 homens que se encontram em Santos a fim de guarnecer os pontos intermediários. Em outros termos, o comandante do Exército Pacificador não se via ainda em condições de subestimar a força rebelde, apesar da derrota que sofreram em Venda Grande e da confiança de que esta notícia em muito enfraqueceria o movimento.
Esta cautela permanece mesmo com o início do avanço de Caxias. Quando no ofício de 12 de junho, informando sobre a marcha que começara na noite anterior, o Comandante pondera que ou por receio das forças sob seu comando ou por terem sido avisados os rebeldes recuaram para além da Ponte da Cutia e da “Casa de Francisco José”, não tendo sido possível surpreender “suas guardas avançadas”.
Para o Barão de Caxias esta situação sugeria ser possível atacar pela frente e por um dos flancos, mas que neste dia ainda acamparia na Fazenda do Prado, de onde escreve, e no dia seguinte atacaria. No entanto deixava claras suas incertezas: “caso seja feliz não passarei além da referida Ponte, porém se se malograrem minhas esperanças contramarcharei até a Ponte dos Pinheiros”. Por fim pede para ser mantido informado a respeito de possíveis alterações no “espírito público” [Ofício do Barão de Caxias ao Barão de Monte Alegre, 12.06.1842].
Caxias sabia o quanto era importante o apoio da população da capital a fim deimpedir reveses inusitados ou possíveis traições. Em mais um ofício de tom amigável,quase íntimo, Monte Alegre o acalma, não havia em São Paulo qualquer mudança no“espírito público” e completa: “eu sim muito me tenho angustiado com as notíciasrecebidas do Norte da Província.” Quanto às notícias sobre o recuo dos rebeldes oPresidente mostra confiança no chefe militar afirmando que as forças inimigas nãoousaram esperar pelas tropas comandadas por Caxias, pois se tivessem dado combateteriam sido “infalivelmente” batidos. Para reforçar esta injeção de ânimo Monte Alegreainda comunica a chegada de 100 guardas nacionais de Santos, assim como uma peçade artilharia e um obus com suas munições, além de 200 Guardas Policiais de diversaslocalidades124. [Página 159]
Janeiro135. Por outro lado, o guarda-livros de Souza Breves, Julio Augusto de Almeida,não é tão condescendente com seu provável ex-patrão. Em interrogatório na casa doDesembargador Chefe de Polícia da Corte Eusébio de Queiroz Coutinho Mattoso daCâmara, Julio de Almeida declara que a articulação teve início dentro da Sociedade dosPatriarcas Invisíveis, com a participação direta dos Senadores José Bento e Alencar, etambém de Limpo de Abreu. Este teria enviado carta a Breves orientando-o a “seduzir”o Batalhão de Fuzileiros. Para o interrogado, se o negócio tivesse sido melhorconduzido teria dado certo136.Devemos considerar que o guarda-livros presta depoimento sob a garantia de serposto em liberdade, como lhe fora prometido por Honório Hermeto Carneiro Leão, demodo que se pode considerar seu interrogatório “interessado” ou coagido137. Em todocaso, os nomes citados e o contexto oferecido coadunam com o apresentado no restanteda documentação. É importante salientar que havia um possível plano de rompimentotambém para a Província do Rio de Janeiro e talvez até para a Corte.
Retornando ao acampamento do Barão de Caxias na Fazenda do Prado em 12 dejunho, temos um cenário não exatamente positivo. O Brigadeiro apesar de mostrarconfiança em seus homens e em seu plano de campanha lidava com incertezas. Arepressão ao movimento no Vale do Paraíba enfrentava dificuldades e, naquelemomento, não estava sob o comando direto de Caxias, não obstante ele ser oComandante das Forças em operação na Província de São Paulo. E, por fim, no dia 10de junho Minas Gerais rompera em revolta, contudo esta notícia ainda não haviachegado à frente de combate paulista.
A respeito do combate aos rebeldes do Norte, Caxias movimentou as forças quetinha disponíveis. Como atesta carta do general ao Presidente da Província138, atendendoà proposta deste último, Caxias enviou ordens ao Major Solidonio José Antonio Pereirado Lago para subir a Serra do Mar com seus 50 homens – Aluisio de Almeida afirmaserem 100, pois juntos aos permanentes estavam os guardas nacionais de Ubatuba e 20cavaleiros voluntários139 – a fim de combater os rebeldes em Paraibuna, comandados pelo Pe. Valério da Silva Alvarenga, à testa de 300 homens. Para auxiliar o MajorSolidonio do Lago, Caxias ordenou no mesmo ofício do dia 11 de junho que partisse oMajor Manuel Joaquim Pereira Braga com seus homens da Guarda Nacional de Jacareí.Em ofício de 24 de junho, Major Braga informava ao Comandante Militar da Capital ter chegado a Paraibuna no dia anterior com seus 220 praças, 170 de infantaria e 50 decavalaria, para se juntar ao Major Solidonio140. Enquanto seus oficiais combatiam no Vale do Paraíba, a força principal do Exército Pacificador avançava no encalço daColuna Libertadora.
Enfim avanço de Caxias
Na noite do dia 12 de junho, por volta das 20h, o Cel. Leite Pacheco comandou a marcha de 400 caçadores. O plano constituía em, saindo da Fazenda do Prado, flanquear o inimigo e atacá-lo de revés enquanto Caxias à frente do restante da tropa atacaria frontalmente. Para o Brigadeiro,
“o movimento foi soberbamente executado, porém os rebeldes tendo apenas ontem recebido notícias da derrota de suas forças em Campinas, e vendo a audácia das Tropas a meu comando, levantaram seu acampamento, que existia meia légua além da ponte da Cutia, e retiraram-se na direção de Sorocaba, com tanta precipitação que caiu em meu poder parte de sua bagagem e grande porção de mantimentos.” 141
Ainda afirma que se tivesse mais 200 cavalos teria sido possível perseguir osrebeldes e forçá-los a deixar para trás sua peça de artilharia calibre 3, porém seuscavalos estavam cansados. O Barão de Caxias mais uma vez comunica a Monte Alegresua ação futura: iria “picar” a retaguarda do inimigo por três léguas, no intuito deacelerar a sua retirada e provocar a desmoralização dos rebeldes. Em um plano maisamplo esperava-se que a força que foi enviada a Parnaíba fosse capaz de abrir ascomunicações com a coluna de Campinas e permitir que esta operasse sobre Itu, casofosse conveniente. Por fim, apesar da mudança de tom, agora muito mais otimista econfiante, o comandante do Exército Pacificador mais uma vez pede que lhe mande quantos homens for possível enviar para render os destacados sob o comando do Cel.Pacheco.
Junto a este ofício foi remetida uma proclamação que, segundo Caxias lhe“pareceu conveniente publicar”. Trata-se exatamente do que foi publicado pelo OGovernista e citado anteriormente. Estamos em 13 de junho e não há qualquer sinal dafamigerada Batalha de Pinheiros ou da “vergonhosa debandada”. Nem mesmo o Barãode Monte Alegre que, como foi mostrado, empenhava-se em motivar os espíritos doscombatentes manifestou tanto entusiasmo com a retirada dos rebeldes.
Em resposta ao ofício de Caxias o Presidente da Província escreveu no diaseguinte: “creio, que os rebeldes continuarão a mostrar a prudência de não esperar porV. Exa. e que só virão às mãos com as Forças, comandadas por V. Exa. quando nãotiverem meios de se retirarem”142. E comunica o envio de 100 homens da GN de Santos.Os cavalos estavam sendo providenciados, mas era grande a dificuldade em conseguilos.
A parada seguinte de Caxias foi às margens do rio da Cutia em 14 de junho,quando então noticia os bons resultados da “picada” que mandou fazer na retaguardados rebeldes. Foi apreendida uma peça de artilharia, segundo o Brigadeiro seria aquelaque o “inculcado Presidente” rebelde trouxe para “animar” a Coluna143. O curioso é queem ofício do dia 11 de junho havia sido dito que Rafael Tobias de Aguiar trouxera duaspeças, e agora esta apreendida seria a única em poder dos insurgentes.
Do rio da Cutia o Barão de Caxias avançou até o rio Barueri no dia 16 de junho,de onde escreveu comunicando seus planos imediatos. Como lhe constava que havia umgrande número de legalistas escondidos nos matos na Freguesia de Cutia, a intenção eramarchar para lá e reunir estes homens à tropa144. Esta situação parece ter sido muitocomum e, em alguns casos a fuga dos legalistas se deu para mais longe. Dias depois oBrigadeiro pediu a Monte Alegre para que fizesse voltar os “refugiados” de São Roque,em especial o Cap. Manoel Francisco Rosa145. O motivo era simples, vencidos osrebeldes era necessário re-empossar as autoridades locais para que a vida cotidiana fosseretomada, do contrário, após a passagem do Exército Pacificador formar-se-ia um rastrode cidades acéfalas e semifantasmas. [Páginas 162, 163 e 164]
Pe. Ramalho deveria se entender169. Com certa liberdade de ação a tropa de Bezerra eRamalho poderia ainda levar uma ou duas peças de artilharia se julgassem necessário.Desse modo, o oficial vindo de Campinas, seguiu para Minas Gerais via Caldas170.Movimento semelhante ao realizado pelo Major Antonio João Fernandes PissarroGabiso que partira de Atibaia para a província vizinha com tropa e “artigos bélicos”171.A 1ª Comarca, a última a ser “pacificada”O Barão de Caxias retornou à Capital em 28 de junho e a preocupação agora seconcentrava na porção Norte da Província. Apesar das primeiras medidas terem sidotomadas pelo Brigadeiro já em 11 do mesmo mês, a 1ª Comarca ainda inspiravacuidados. Como consta em carta ao Presidente da Província172, atendendo à propostadeste último, Caxias enviara ordens ao Major Solidonio José Antonio Pereira do Lagopara subir a Serra do Mar. O major se encontrava desde 2 de junho em São Sebastiãopara onde fora enviado a fim de garantir a tranqüilidade da vila173. Após cumprida estaprimeira diligência deveria rumar para Paraibuna com seus 50 ou 100 homens, comocomentado anteriormente, a fim de combater os rebeldes comandados pelo Pe. Valérioda Silva Alvarenga, à testa de 300 homens. Para auxiliar o Major Solidonio do Lago,Caxias ordenou no mesmo ofício do dia 11 de junho que partisse o Major ManuelJoaquim Pereira Braga com seus homens da Guarda Nacional de Jacareí. Em ofício de24 de junho, Major Braga informava ao Comandante Militar da Capital ter chegado aParaibuna no dia anterior com seus 220 praças, 170 de infantaria e 50 de cavalaria, parase juntar ao Major Solidonio174.Paraibuna foi mais um confronto que não ocorreu. O Pe. Valério Alvarenga aosaber do fim de Sorocaba, dispersou sua tropa no dia 21 de junho, aguardando até o dia seguinte a chegada dos soldados de São Sebastião e Jacareí175. De fato, as primeirastropas legalistas a entrarem em Paraibuna, sem qualquer resistência, foram as do MajorSolidonio, vindas de serra abaixo e no dia seguinte se juntaram a elas os homenscomandados pelo Major Braga. Foram realizadas buscas nas casas de rebeldes e, emespecial, na casa do Pe. Valério, onde encontraram armas, munição, pólvora, lanças e [Página 171]
garantia de perdão179. De acordo com o mesmo Cônego Marinho, esta promessa nuncafoi atendida plenamente, posto que dependia de uma determinação geral por parte doslegalistas. Porém, estes, determinados a resolverem pendências pessoais, prenderam eprocessaram inúmeros rebeldes que se entregaram pacificamente180. Alguns dias depois,a 23 de junho, foi expedido o Aviso do Ministro da Fazenda aos Presidentes dasProvíncias de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, que poderia ser chamado de“Aviso de Confisco”. Segundo este documento, diante do fato dos rebeldes terem seapoderado de dinheiro público a Fazendo Pública, amparada na lei, tinha o direito deexigir indenização pelos prejuízos causados. O Ministério pedia, ainda, que fossepublicado em editais o artigo 27 do Código Criminal, para que todos estivessem cientes,indivíduos ou Companhias Nacionais e Estrangeiras, de que qualquer contrato feito comos rebeldes seria considerado nulo. Assim como os bens abandonados pelos envolvidosna “Revolução” seriam confiscados conforme a lei181. Vejamos, ainda, o artigo citadono Aviso:“Art. 27. Quando o crime for cometido por mais de um delinqüente, asatisfação [do dano causado] será à custa de todos, ficando porémcada um deles solidariamente obrigado, e para esse fim se haverão porespecialmente hipotecados os bens dos delinqüentes desde o momentodo crime.”182É desnecessário grande esforço imaginativo para inferir a respeito do efeito desteAviso sobre os insurgentes, ameaçando de confisco o que de mais sagrado havia em seuideário político: a inviolabilidade da propriedade privada. No entanto, foi grande adúvida gerada pelo Aviso, a julgar pelos inúmeros ofícios de Juízes Municipais à MonteAlegre pedindo esclarecimentos. Em um deles, o Presidente explica ao Juiz Municipalde Atibaia que o seqüestro de bens dos rebeldes que se ausentassem de suaspropriedades poderia ser feito independente de pronuncia ou processo crime, assimcomo esses bens não precisariam ser retirados da propriedade ou posto em hastapública. Em outro ofício, desta vez ao Major Solidonio do Lago, o Presidente daProvíncia orientava que os bens seqüestrados por conta do cerco à fazenda do Padre Valério, chefe dos rebeldes em Paraibuna, deveriam ser reunidos aos outros bensorganizados pelo Juiz Municipal da localidade, e em vista da fuga “precipitada dodelinqüente” serem postos para arrematação183.O Aviso permite também um outro uso que não o confisco real, mas sob aameaça de fazê-lo prender os rebeldes às suas propriedade evitando fugas e facilitando arepressão. O casamento de Rafael Tobias de Aguiar pouco antes de sua evasão para oSul provavelmente visaria contornar este Aviso, pois fazia da Marquesa de Santos aresponsável pelos bens na ausência do marido. No entanto, segundo Aluisio deAlmeida, o chefe rebelde não evitou o seqüestro de seus bens184.Outro elemento presente nesse documento diz respeito aos contratos firmadosdurante o movimento. Não tive meios de comprovar o quanto este artigo foi levado acabo em São Paulo ou Minas Gerais, entretanto ele evidencia a existência de“empresas” responsáveis pelo abastecimento dos rebeldes, como, por exemplo, ofornecimento de armas e munição. Uma colaboração significativa se considerarmos ainexistência de fábricas de armamentos e pólvora sob o controle rebelde. Sabe-se apenasda existência da Fábrica de Ferro de São João de Ipanema, próxima de Sorocaba, com apossibilidade de produção de armamento.Retomemos a campanha militar na 1ª Comarca. O Barão de Caxias haviaordenado a marcha de 100 homens para Jacareí em 2 de julho e dois dias depois seuirmão, Francisco de Lima avançaria rumo a Taubaté com mais 200 soldados. OBrigadeiro permaneceu na cidade de São Paulo até pelo menos o dia 8 deste mêsquando também seguiu para o mesmo destino do irmão.Chegando a Jacareí por volta do meio dia, Caxias escreveu a Monte Alegre nofim da tarde quando já se preparava para seguir imediatamente para S. José e de lá paraTaubaté, depois de “fazer junção” com as forças comandadas pelo Major Solidonio quese achavam em Caçapava. Apesar de Caxias ter notícias de que Taubaté havia reunidoaté 2 mil rebeldes185, contingente responsável pela interrupção de toda a comunicaçãooficial na região, o major lhe escrevera informando que os rebeldes de Taubatédebandaram. Como a notícia havia sido recebida na noite do dia anterior, as forças de Solidonio do Lago marchariam sobre Taubaté a fim de evitar “conseqüências dodesespero e perversidade desses rebeldes na ocasião da sua fuga”186.A ação de Solidonio em Caçapava resultou na prisão do Juiz de Paz SalvadorCorreia de Siqueira, que estava à frente de tropas rebeldes e tido como um dosresponsáveis pelo levante em Taubaté. Este prisioneiro foi remetido para Jacareí juntocom os outros rebeldes: Francisco Ferreira de Alvarenga, Manoel Correia de Siqueira,Prudente Correia de Siqueira, Francisco Correia de Siqueira, Tristão José Lopes, e osescravos Fabrisio e Benedito.Apesar dessas notícias, em especial o abandono de Taubaté pelos insurgentesque “imitaram os rebeldes de Sorocaba e eu acabei de convencer-me de que nestaProvíncia não há rebeldes a combater com armas na mão”, Caxias pretendia marchar atérestabelecer o contato com as tropas legais em Guaratinguetá187. Isto se deve ao fato darepressão ao movimento na região ter ocorrido em dois sentidos, do Rio de Janeiro paraTaubaté e desta localidade rumo à província fluminense, convergindo emGuaratinguetá.No extremo norte os homens do Cel. Morais Rego lutaram dois dias paradominarem Areias, entrando na cidade a 24 de junho. Segundo o periódico OGovernista, os rebeldes teriam perdido 50 homens em combate, enquanto do lado legalo saldo foi de dois soldados e um oficial mortos188.A 13 de julho a coluna legalista do Cel. Manoel Antônio da Silva travoucombate com 500 homens do Ten. Anacleto Ferreira Pinto na cidade de Silveiras,ficando 8 mortos da tropa do coronel e entre 40 e 50 do lado rebelde. Para o Ministro daGuerra este foi o “mais sangrento de todos”189 os combates que ocorreram na Província.De acordo com ofício do Cel. Manoel Antonio da Silva a Caxias, o “renhido combate”teria se prolongado das 11 às 16 horas, tempo necessário para se vencer as trincheiras eemboscadas dos rebeldes. Certamente não foi uma batalha simples e mais uma vezforam apreendidas, ao final, duas peças de artilharia, muita pólvora, balas, chumbo,pederneiras e algumas espingardas190 [Página 173, 174 e 175]
O Correio de Minas, por sua vez, ofereceu seu franco, mas discreto apoio aMachado Nunes. Discreto porque ao longo de um mês de mandato o desembargadorapareceu apenas duas vezes nas páginas do jornal: por ocasião da posse e da suasubstituição. Em 12 de junho o periódico declara ser apoiador do novo governo, mas [Página 201]
