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A Demarcação da Raia Divisória do Tratado de Tordesilhas e a Devolução de Sacramento Pelo Tratado Provisional de 1681: complexidades cartográficas e geopolíticas. Renato Pereira Brandão - 01/01/2000 de ( registros)
A Demarcação da Raia Divisória do Tratado de Tordesilhas e a Devolução de Sacramento Pelo Tratado Provisional de 1681: complexidades cartográficas e geopolíticas. Renato Pereira Brandão
2000. Há 24 anos
Assim, nesse documento a Coroa de Portugal revela sua consideração de que omeridiano divisor interceptaria a linha costeira meridional na altura do paralelo de 28° 20´S,local próximo a atual cidade de Laguna, situada na latitude de 28° 28´ S.
Por parte de a Espanha, dois anos após a concessão da capitania de Santana, em 9 desetembro de 1536, a Coroa emitiu uma Real Cédula em favor de Gregório de Pesquera deBurgos “concedendo-lhe o título de Governador do Território entre a Cananea e SantaCatarina” autorizando-o ainda, por Capitulação de mesma data,”para plantar e extrairespeciarias” no mesmo território (Real Cédula a Pesquera e Capitulação com Gregório dePesquera de Burgos. In NETO, 1966:105-6).Hoje sabemos que, de forma inexplicável, tanto a reivindicação de Espanha quanto ade Portugal não entravam em conflito com os termos do Tratado de Tordesilhas. Em relação àEspanha, segundo cálculos feitos por Jaime Cortesão (1958:29), a região Iguape-Cananéiaestaria situada na porção mediana da faixa divisória, sendo, portanto, essa a alternativaequânime.Contudo, quanto à reivindicação de Portugal, verifica-se que o paralelo de 28° 20´Sintercepta nosso litoral na longitude de 48° 42´W. Por outro lado, ao calcular oposicionamento extremo ocidental do meridiano divisor, concluímos que o valor de sualongitude seria de 48° 26´ W. Levando-se em conta que tomamos por base o valor atualmenteadotado para o raio médio terrestre, podemos considerar como inexpressiva a diferençaapontada. Deste modo, concluímos que a adoção da região de Laguna como ponto extremomeridional da América portuguesa foi feita a partir de cálculos corretos que, apesar de tercomo objetivo ampliar ao máximo possível o espaço da América portuguesa, não transgrediao expresso nos termos do Tratado de Tordesilhas (Cf. BRANDÃO, 2000:129).A Fundação da Colônia de Sacramento e Sua Devolução pelo Tratado Provisional.Em 1658, ainda no desenrolar da Guerra da Restauração, teve inicio a ocupaçãoportuguesa do norte do atual Estado do Paraná, com o estabelecimento do povoado de SãoFrancisco do Sul. Em 1668, foi assinado entre Carlos II de Espanha e Afonso V de Portugal,com a intermediação de Carlos II da Inglaterra, o Tratado de Madri, onde a Espanhareconheceu a independência de Portugal, pondo fim a Guerra da Restauração. Em 1672 teveinício a ocupação do atual Estado de Santa Catarina, com a fundação do povoado de NossaSenhora do Desterro, atual cidade de Florianópolis, capital do referido Estado. Em 1676, a [Página 3]
