Quando Baltazar Fernandes viu sua “fazenda” crescer, sentiu a necessidade de dar-lhe vida pelo Direito, elevando-a à categoria de Vila. Aproveitou-se da presença de Salvador Correa de Sá y Benavides em São Paulo e fez o requerimento, provando a existência na região de TRINTA FOGOS (trinta famílias). Assim, o povoado de Sorocaba foi elevado à categoria de Vila de Nossa Senhora da Ponte de Sorocaba com transferência simbólica do Pelourinho (símbolo real) da decadente Vila de São Felipe, no Itavuvu, às margens do rio Sorocaba, para seu local atual.Com isso, a primeira Câmara foi nomeada da seguinte forma: dois juizes – Baltazar Fernandes e seu genro André de Zunéga y Leon; vereadores – Cláudio Furquim e Pascoal Leite Pais; procurador – Domingos Garcia. “Fez escrivão da Câmara a Francisco Sanches, cujo cargo não era eletivo” (primeiro funcionário municipal), conforme conta-nos Aluísio de Almeida, em sua “História de Sorocaba”.De janeiro de 1662 até 1829, segundo as Ordenações do Reino, começaram as Câmaras eleitas. Esse sistema foi abolido pela Constituição de 1824 (a primeira do Brasil), mas a lei complementar demorou um pouco para ser colocada em prática.Aluísio de Almeida pesquisou em vários arquivos e não encontrou atas dos primeiros anos da Câmara verificando apenas que os fundadores construíram a Casa da Câmara e Cadeia, originando nesse local, uma praça, na qual colocaram o Pelourinho.Naquela época, usava-se o termo “Vila” e, até o Império, existiriam no Brasil apenas três com o título de Cidade. Duas já foram fundadas com esse título: Salvador e Rio de Janeiro; São Paulo que era cabeça da Capitania desde 1681, foi elevada à categoria de Cidade em 1711 pelo Rei.Os fundadores e primeiros moradores foram sertanistas e bandeirantes. Percorreram o Brasil atrás de índios e depois, de ouro. A ata mais antiga no Arquivo do Museu Histórico Sorocabano data de 1º de dezembro de 1818 e mostra a História Política e Administrativa de Sorocaba.Período Colonial e IndependênciaAluísio de Almeida comparou as Atas da Câmara de São Paulo e montou o trabalho da nossa Câmara a partir daqueles documentos, executando as atividades Legislativas, Executivas e Judiciárias. Esse historiador afirma que “é uma tarefa quase somente material ler as atas da Câmara de São Paulo e aplicar à de Sorocaba as suas determinações e fatos que, por força do direito da época, tinham de existir”.Depois da Independência, a Câmara Municipal teve sua organização modificada, assim como em todo o Brasil, pela Constituição de 1824, regulamentada em 1828. Até esse ano, seguia-se o regime das Ordenações Filipinas: um Juiz Presidente, um Juiz de Órfãos, três Vereadores e um Procurador. Depois de 1829, o Juiz de Paz “desbancou” o Presidente (da Câmara) e o capitão-mor.Com o Império, o Poder Judiciário emancipou-se das atividades da Câmara e o Presidente da Província de São Paulo nomeou Juiz Municipal José de Mascarenhas; Juiz de Órfãos, Antônio Lopes de Oliveira e Promotor, o Padre Romualdo José Pais, em 2 de maio de 1833.Sorocaba entrou no período da Independência pertencendo à Comarca de Itu, desmembrando-se a 17 de julho de 1852 e o primeiro juiz foi o santista Joaquim Otávio Nébias. A Comarca de Sorocaba foi supressa em 13 de março de 1858, restaurado-se a 30 de março de 1871, quando foi nomeado Juiz de Direito, Dr. Inácio José Gomes dos Guimarães, voltando aos trabalhos da Câmara, acumulados apenas em Legislativo e Executivo.CidadeSegundo prédio da Câmara de Sorocaba, atual CorreioSorocaba foi elevada à categoria de Cidade em 5 de fevereiro de 1842. Em 1849, comprou-se o terreno para o novo prédio, de Manuel da Costa Santos, à esquina das ruas de São Bento e Padre Luiz, onde se encontra atualmente o Correio. O novo prédio foi construído por João Batista Corrêa e completado pelo Coronel Francisco Gonçalves de Oliveira Machado, concluído em 26 de julho de 1862.Segundo prédio da Câmara de Sorocaba, atual CorreioNeste período Sorocaba passou por uma grande mudança administrativa, com a construção do Mercado, Matadouro, Cemitério Municipal (Saudade, hoje), calçamento para águas no meio das ruas, iluminação com azeite de peixe, chafarizes nos largos da Matriz (hoje no Museu Histórico Sorocabano) e de Rosário (hoje em Salto de Pirapora). Em 1863, a iluminação passou à querosene e, em 1878, a globe-gaz ou nafta.Construíram-se pontes, principalmente a da ruas XV de Novembro sobre o rio Sorocaba, inaugurada em abril de 1855 e demolida em 1965.A cidade cresceu para o Além da Ponte e, documentalmente, aparece em 1856 a abertura da rua da Boa Morte (hoje, Rui Barbosa) ligando o bairro dos Morros à rua de São Paulo; Aluísio de Almeida informa que a documentação é extensa sobre estradas, Vereadores e Impostos Municipais.Nesse período, a vida econômica era próspera: tropeirismo com suas feiras anuais; artesanato e primeiras indústrias têxteis; a fábrica de Ferro do Ipanema a todo vapor; a cultura, a imprensa, a Revolução Liberal de 1842, que divulgaram a Cidade; o plantio do algodão herbáceo e a construção da Estrada de Ferro Sorocabana, inaugurada a 10 de julho de 1875; a chegada do primeiro piano da Província, ainda no período colonial, em Ipanema, com os suecos, em 1811, e com eles os Protestantes; a seguir a Maçonaria e as visitas do Imperador Pedro II.Sorocaba perde parte de sua extensão territorial em 1857 com a separação de Piedade e Campo Largo (hoje, Araçoiaba da Serra). Chegam os emancipadores da escravidão e os republicanos e com eles a República, a 15 de novembro de 1889.Sorocaba RepublicanaAluísio de Almeida resume o primeiro período republicano em poucas páginas. As Leis Estaduais nº 16, de 13 de novembro de 1891, criaram a Intendência, e a nº 1.038, de 19 de dezembro de 1906, a Prefeitura, com o funcionamento dos dois poderes, Legislativo e Executivo, no mesmo prédio e exercidos pelos vereadores eleitos pelo povo, até 1930. Em janeiro de 1908 tomou posse o primeiro Prefeito eleito entre os vereadores. Com a Revolução de 30, os dirigentes passam a ser nomeados com o título de Interventores, até 1945/1947, quando houve a separação dos dois poderes em Sorocaba. Da Proclamação da República até a criação da Intendência, dirigiram os destinos da Câmara Municipal, os seus Presidentes. Assim mesmo, o primeiro Intendente dos seis que por aqui passaram só tomou posse em janeiro de 1895, de acordo com Aluísio de Almeida.Em 9 de novembro de 1947 ocorreu a primeira eleição para Prefeito através do voto popular e o resultado, publicado pelo “Cruzeiro do Sul” de 15 de novembro, foi o seguinte:Gualberto Moreira (PTB) 6.975 votosAlonso Gomes (PST) 6.338 votosArmando Pannunzio (coligação) 3.776 votosJorge Moysés Betti (PSD) 511 votosJosé Lozano (PSB) 218 votosNulos 135 votosEm Branco 297 votosTOTAL 18.250 votosCom a eleição do Prefeito, a Câmara precisou deixar o prédio da Prefeitura ou Paço Municipal, na rua Brigadeiro Tobias, e o Jornal “Cruzeiro do Sul”, de 12 de dezembro de 1947, em manchete noticiava “Onde vai funcionar a Câmara?”. O local escolhido foi, inicialmente, a sede da Sociedade Recreativa Beneficente “Vasco da Gama”, à Rua Monsenhor João Soares, onde a 7 de janeiro de 1948 tomaram posse os 31 vereadores eleitos, sob a presidência do Prof. Genésio Machado.A Câmara Municipal de Sorocaba mudou-se depois para o Palácio “José Miguel”, na rua 15 de novembro; altos da antiga CRTS, na rua Álvaro Soares; 1º andar de um prédio na rua 7 de setembro, para, finalmente, regressar ao prédio da rua Brigadeiro Tobias, após a inauguração do Palácio dos Tropeiros, no Alto da Boa Vista. O novo prédio da Prefeitura Municipal de Sorocaba foi projetado e construído na administração do Prefeito José Theodoro Mendes. A construção foi iniciada em março de 1979 e o prédio, já com o título de Palácio dos Tropeiros, foi inaugurado a 15 de junho de 1981, com a marca da administração “Por uma Sorocaba Melhor”.
Informações ComplementaresPela Lei 123, de 04 de setembro de 1915, o Prefeito Augusto César do Nascimento Filho, promulgou a lei para disciplinar e organizar o Município de Sorocaba, o que podemos chamar de 1ª Lei Orgânica do Município. Pelo Decreto nº 6, de 14 de janeiro de 1933, David Alves de Athayde, Prefeito Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 4º, do Decreto nº 19.398 de 11 de novembro de 1930, do chefe do governo Provisório e artigo nº 7, do Decreto nº 4.810, de 31 de dezembro de 1930, do Int. Federal no Estado, e considerando a inexistência de um quadro de funcionários Municipais, e, sendo de toda a conveniência para a boa ordem e eficiência dos serviços, determinou a organização de um quadro de funcionários Municipais com funções e atribuições definidas”.
Estado NovoCom o advento do Estado Novo, em 1937, Getúlio Vargas ordenou que todas as Câmaras Municipais fossem fechadas. Durante esse período, toda a documentação da Câmara de Sorocaba foi enviada ao Rio de Janeiro e extraviada, inutilizada ou levada para o exterior por historiadores estrangeiros. A pouca documentação restante encontra-se hoje no museu localizado no “Quinzinho de Barros”. As Câmaras foram reabertas somente em 1948. Em Sorocaba, foi reaberta num prédio emprestado pela Associação Beneficente Vasco da Gama e, posteriormente, funcionou em outros prédios, mas sempre em condições quase precárias, até se estabelecer no prédio do Teatro São Raphael.Teatro São RaphaelTeatro São RaphaelTeatro São RaphaelCom 154 anos, o prédio utilizado pela Câmara Municipal,até outubro de 1999, constitui-se no único patrimônio teatral da cidade. Seus traços originais perduram até os nossos dias tão somente em sua fachada principal. Em 1844, segundo os documentos da Câmara Municipal de Sorocaba, foi mandado construir, por uma sociedade em que o maior acionista era o Raphael Tobias de Aguiar, o teatro São Raphael. Para esse fim, a mãe de Raphael fez a doação de uma área de terreno no fundo do quintal de sua residência, situada no Largo das Tropas, Largo da Artilharia, depois Largo de Santa Gertrudes, atualmente praça Dr. Fajardo. Após a construção desse teatro, foi aberta uma travessa entre as ruas das Flores (hoje Monsenhor João Soares) e da Ponte (hoje 15 de Novembro). Essa travessa denominava-se Beco do Teatro antes de receber o nome de Brigadeiro Tobias. O teatro, com sua platéia, frisas, duas ordens de camarote e galeria geral, era elegante e vistoso. O São Raphael, apesar de bem construído, sofreu modificações durante o tempo que funcionou.Em 1899, a Câmara Municipal de Sorocaba publicava no “15 de Novembro” a Lei nº 26 de 25 de Maio de 1899, que autorizava a desapropriação do terreno ocupado pelo Teatro São Raphael, uma vez que este se encontrava em ruínas. O teatro permaneceu fechado até 1905, quando passou por uma reforma e, em 1908, o São Raphael, de propriedade da Prefeitura Municipal, estava pronto para ser novamente ocupado por companhias e grupos dramáticos. Pomposamente, foi inaugurado na noite de 05 de janeiro de 1909, quinta feira, pela Companhia Tommazo Solvini que viera de Montevidéu, levando à ribalta, pelo elenco Clara Della Guardia, a peça “Otello”.O São Raphael, transformado então em Teatro Municipal, tinha 18 frisas, 14 camarotes, 145 cadeiras, 50 balcões e 300 lugares nas galerias. Mais tarde, quase em ruínas novamente, o São Raphael foi utilizado para bailes carnavalescos até que, em 1933, fechou suas portas sem que se soubesse que estava fadado a não mais servir como casa de espetáculos. A Prefeitura Municipal, então, lembrou-se de reformá-lo e adaptá-lo para Paço Municipal, deixandoa cidade sem Teatro Municipal durante aproximadamente cinqüenta anos, até a inauguração, ao lado do Palácio dos Tropeiros, do novo Teatro Municipal.
A transformação do São Raphael em Paço Municipal foi iniciada a 18 de fevereiro de 1934 e concluída a 9 de julho de 1935, sob os auspícios da Prefeitura dessa época. Hoje vive, ou melhor, perdura ainda na memória de sorocabanos da velha guarda todo o histórico desse antigo e único patrimônio teatral sorocabano, de cujos vestígios existe apenas a fachada principal.
O teatro abrigou o Paço Municipal até 1981. Quando a Prefeitura passou a funcionar no Palácio dos Tropeiros, no Alto da Boa Vista, a casa novamente teve suas dependências readequadas para atender aos trabalhos legislativos de Sorocaba. Assim, ele passou a ser a Câmara Municipal em 1982. Transcorridos dezesseis anos, a Mesa Diretora do Legislativo sorocabano dá continuidade ao processo de resgate da memória da cidade, ao mesmo tempo em que adapta o prédio de modo que sua utilização não o descaracterize ainda mais em sua originalidade. Os trabalhos de descascamento, reboco e pintura externa já foram realizados. Essas obras iniciaram-se em meados de 1996. Sob a orientação e acompanhamento do conselho Municipal do Patrimônio Histórico, o telhado foi revisado, recuperou-se a fachada externa e os pisos de madeira foram recuperados com colagem de tacos soltos. Porém, as obras foram interrompidas em 1997. Para total recuperação do prédio, deve-se ainda cumprir o planejamento inicial.
O Teatro São Raphael abrigou a Câmara Municipal de Sorocaba até a inauguração da sede própria, em 08 de outubro de 1999, no Alto da Boa Vista, ao lado do Palácio dos Tropeiros.História da Sede Própria da Câmara
