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Lei manda restituir a liberdade, direitos de pessoa e de propriedade aos Índios
6 de junho de 1755, sexta-feira. Há 269 anos
Ver Sorocaba/SP em 1755
11 registros
Lei manda restituir a liberdade, direitos de pessoa e de propriedade aos Índios do Pará e do Maranhão.

Carta de lei (dom José I e Pombal) revalidando as leis anteriores, particularmente a de 1o de abril de 1680, em favor da liberdade dos índios.

Dom José I
Data: 01/01/1773 1773
Créditos / Fonte: Miguel António do Amaral
Miguel António do Amaral(.254.

Marquês de Pombal*
Data: 01/01/1769 1769
Créditos / Fonte: Claude Joseph Vernet - Wikimedia Commons
Claude Joseph Vernet - Wikimedia Commons

Memória Histórica de Sorocaba IV
Data: 01/01/1965 1965
Créditos / Fonte: Aluísio de Almeida
Página 389

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