Decreto Estadual n° 55.008 aprovou o início da cobrança pelos usos de recursos hídricos nos corpos d’água estaduais nas Bacias Hidrográficas dos rios Sorocaba e Médio Tietê - 10/10/2009 de ( registros)
Decreto Estadual n° 55.008 aprovou o início da cobrança pelos usos de recursos hídricos nos corpos d’água estaduais nas Bacias Hidrográficas dos rios Sorocaba e Médio Tietê