' O rei dom Filipe II, de Portugal, III de Espanha, promulga as Ordenações do Reino, também chamadas Ordenações Filipinas - 11/01/1603 de ( registros) Wildcard SSL Certificates
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O rei dom Filipe II, de Portugal, III de Espanha, promulga as Ordenações do Reino, também chamadas Ordenações Filipinas
11 de janeiro de 1603, sábado. Há 421 anos
 Fontes (2)

1° de fonte(s) [29261]
“A execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Fil...
Data: 2021, ver ano (145 registros)



Ver texto completo


2° de fonte(s) [29249]
Roda dos expostos, consultado em Wikipédia
Data: 8 de maio de 2023, ver ano (476 registros)

(..) as Câmaras deveriam arcar com o custo de criação do enjeitado nascido sob a sua jurisdição, caso esta não tivesse a Casa dos Expostos e nem a Roda dos Expostos. A Câmara teria essa obrigação até que o exposto completasse sete anos de idade.


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