Wildcard SSL Certificates
font-size:75;' color=#ffffff
2020
2021
2022
2023
2024
100
150
200
203
Registros (371)PessoasCidadesTemas


Lei Mental. Consulta em Wikipedia
13 de junho de 202414/06/2024 00:58:19
Registrado por Adriano Koboyama

A Lei Mental é a designação de uma uma lei publicada por D. Duarte I de Portugal, a 8 de Abril de 1434, durante as Cortes que tiveram lugar em Santarém, e cujo objectivo era a defesa e conservação do património Real e uma medida de centralização do poder. Esta lei já estaria em vigor no tempo de D. João I de Portugal, daí a designação de mental (in mente), mas nunca foi passada a escrito. Um dos idealizadores desta lei foi João das Regras.

Segundo esta lei, que definia a sucessão dos bens da Coroa, todas as terras e bens pertencentes à Coroa apenas podiam ser doadas ao filho varão primogénito, não podendo ser repartidas pelos herdeiros. No entanto, esta lei tinha como única excepção os bens da Casa de Bragança e a própria vontade do rei. Esta lei manteve-se em vigor até 1832.

Os antecedentes desta lei remontam ao período da Crise de 1383—1385, altura em que D. João, para ganhar apoiantes, resolveu doar bens da coroa, ficando, no fim da crise, praticamente sem quaisquer bens e rendimentos para fazer face às despesas públicas. Para evitar a sucessão hereditária dos bens de então, foi pensada esta lei que fazia reverter à coroa as doações régias, de uma forma pacífica. A Lei Mental foi publicada nas Ordenações Manuelinas.

Comentários

Relacionamentos

Leis, decretos e emendas
521 registros
Duarte I (1391-1438)
3 registros
João I de Portugal (1357-1433)
6 registros


Procurar



Hoje na História


Brasilbook.com.br
Desde 27/08/2017
28375 registros (15,54% da meta)
2243 personagens
1070 temas
640 cidades

Agradecemos as duvidas, criticas e sugestoes
Contato: (15) 99706.2000 Sorocaba/SP