O assassinato, em Camaçari, de um casal de rifeiros – como são popularmente chamadas as pessoas que promovem de rifas – acendeu um alerta para a proibição dos sorteios feitos por influenciadores digitais por meio da internet.
Apesar de não serem tipificadas como crime, as rifas são uma contravenção penal, ou seja, uma infração de menor gravidade para a sociedade, como explica a advogada criminalista Amanda Quaresma.
"A gente tem que entender que a rifa, assim como em jogos de azar, jogo do bicho, estão criminalizados em uma lei que é de 1941, então estão muito relacionados aos costumes e a própria moral da época. Até hoje não foi feita uma revisão penal, então, apesar de ser uma contravenção, é um crime mais leve. Não tem tanta gravidade para a sociedade".
"É uma lei desatualizada e que pelo, princípio da adequação social, com tantas pessoas que fazem rifais nas igrejas, nas escolas, não é uma coisa tão grave".
No caso do casal morto em Barra do Jacuípe, praia que pertence ao município de Camaçari, eram oferecidas premiações com valores que variavam entre R$ 6 mil e R$ 60 mil.A punição para quem comete esse tipo de contravenção pode variar de multa a pena de prisão simples, ou mesmo os dois."Geralmente, na prática, o que a gente vê é o acontecimento de transações penais, quando o Ministério Público denuncia a pessoa e ela sofre um processo criminal. Só que é feito um acordo em que esse processo é arquivado, e essa pessoa pode pagar multa ou prestar serviços comunitários, justamente por ser mais leve".Além dos sorteios feitos pela internet, é comum encontrar rifeiras e rifeiros nas ruas de Salvador – principalmente nas regiões periféricas. Os sorteios dos números costumam ser atrelados aos resultados da Loteria Federal, mas não há a garantia do pagamento, porque não há regulamentação."É como se fosse um trato. Você vai confiar na pessoa da mesma maneira como se ela estivesse vendendo um serviço. É muito difícil [a garantia do pagamento], porque não tem um contrato firmado, é mais difícil de se confiar".Atualmente, a lei brasileira permite apenas a distribuição de prêmios e brindes, por meio de sorteio, quando eles são autorizados pelo Ministério da Economia. Essa liberação tem que ser solicitada com antecedência de 40 a 120, ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC).
Relembre o caso
O crime ocorreu no domingo (11) e ninguém havia sido preso até a manhã desta terça-feira (13). Nas redes sociais, o casal acumulava mais de 100 mil seguidores e era conhecido como DG e Naroka Rifas. Eles foram baleados no peito e na cabeça, e deixaram dois filhos.Horas antes do duplo homicídio, as vítimas curtiam o fim de semana na praia de Barra do Jacuípe, no litoral norte baiano. Rodrigo da Silva Santos e Hynara Santa Rosa da Silva compartilharam vídeos em que aparecem em uma moto aquática.A Polícia Civil informou que equipes do Serviço de Investigação (Silc/RMS) foram ao local do crime e realizaram os levantamentos iniciais. Foram expedidas guias periciais e de remoção dos corpos, que foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Salvador.O enterro de Rodrigo e Hynara aconteceu no fim da tarde de segunda-feira, no Cemitério Bosque da Paz, também na capital baiana, com presença de cantor e digital influencer. A autoria e a motivação crime são investigadas pela 33ª Delegacia de Monte Gordo.
