O que é preciso para comprovar usucapião? exame.com
3 de setembro de 2024, terça-feira.
Para comprovar o usucapião, éessencial que o possuidor reúna uma série de documentos e evidências que atestem a posse contínua, pacífica e ininterrupta do bem ao longo do tempo necessário, conforme a modalidade de usucapião. Abaixo, detalhamos os principais requisitos e documentos necessários para dar início a uma ação de usucapião, com base nas informações disponíveis.
Documentos essenciais para comprovar o usucapião
- Documentos pessoais do possuidor - Cópia do RG e CPF do requerente. - Certidão de casamento, se aplicável. - Comprovante de endereço atualizado. - Comprovante de posse - Contratos de compra e venda, promessa de compra, recibos, ou qualquer documento que comprove a forma de aquisição da posse. - Declaração de testemunhas que confirmem a posse contínua e ininterrupta do imóvel, geralmente por meio de ata notarial lavrada em cartório. - Planta e memorial descritivoPlanta do imóvel e memorial descritivo assinados por um engenheiro ou arquiteto, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). - Certidão negativa de ônus reais do imóvel, que pode ser obtida no cartório de registro de imóveis da localidade. Certidões negativasCertidões negativas de débito relativas ao imóvel, incluindo certidões municipais que comprovem a quitação de tributos como IPTU ou ITR.Comprovantes de pagamento de impostos e taxasComprovantes de pagamento de impostos, como IPTU ou ITR, que demonstrem a responsabilidade do possuidor sobre o imóvel ao longo dos anos de posse.Histórico de posseFotografias, vídeos, ou qualquer outra prova documental que demonstre a posse contínua do imóvel, como contas de água, luz, telefone, etc.Declaração de vizinhos ou outros moradores da localidade que possam atestar a posse contínua e mansa.
Procedimentos adicionais
Além dos documentos mencionados, é fundamental que o possuidor busque orientação jurídica especializada para que todas as etapas da comprovação sejam seguidas corretamente. A ação de usucapião requer que o processo seja bem fundamentado e acompanhado de provas robustas, uma vez que a decisão judicial se baseará no conjunto de documentos apresentados.
