Questão de Palmas José Carlos Radin Gentil Corazza
2018. Há 6 anos
Questão de PalmasA Questão de Palmas foi um contencioso fronteiriço entre Brasil e Argentina, ocorrido no final do século XIX. Estava em disputa um território de 30.621 km2 envolvendo, do lado brasileiro, a região Oestedos estados de Santa Catarina e do Paraná e do lado argentino, a Província de Misiones. Embora as divergências em torno dessa fronteirasejam uma herança que remonta ao período colonial, elas se acentuam, quando a Argentina passa a reivindicar como seu aquele território, com base nos Tratados de Madrid, de 1750, e de Santo Ildefonso,de 1777, que estabeleciam as fronteiras entre Portugal e Espanha. AQuestão de Palmas, para os brasileiros, e Question de Misiones, paraos argentinos, só veio a ser resolvida através do arbitramento internacional conduzido pelo Presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, em 1895.A origem da controvérsia reside no fato de que as fronteiras entreos dois países estabelecidas nos referidos tratados nunca foram efetivamente demarcadas in loco, abrindo, assim, a possibilidade de diferentesinterpretações dos acidentes geográficos, como de fato veio a ocorrer. OTratado de Madrid foi o primeiro acordo entre Espanha e Portugal sobre os limites respectivos na América do Sul, mas foi o Tratado de SantoIldefonso que estabeleceu a fronteira entre os dois países na região, nosentido norte-sul, como sendo os rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio,mas as comissões demarcadoras, criadas por Portugal e Espanha, nuncachegaram a definir exatamente quais eram esses rios, de modo a evitarfuturos litígios de demarcação. A questão agravou-se quando, em 1881,a Argentina entendeu que o rio Peperi-Guaçu do Tratado de 1777 erao atual rio Chapecó, afluente do rio Uruguai e que o rio Santo Antônio,nomeado no mesmo Tratado, era o atual rio Chopim, afluente do rioIguaçu. Em 1888, uma nova interpretação foi feita pela Argentina, quepassou a reivindicar o rio Jangada (também afluente do Iguaçu), comosendo rio Santo Antônio, do Tratado de Santo Ildefonso. A iniciativaunilateral da Argentina ultrapassava os limites fronteiriços anterioresdemarcados pelo Tratado de Madri e, com mais precisão, pelo de Santo Ildefonso, os quais haviam sido aprovados pelo Congresso da Argentina,em 1857, embora não ratificados pelo governo argentino. Para o Brasil,no entanto, a fronteira entre os dois países devia ser a dos rios Peperi--Guaçu e Santo Antônio, conforme estabelecia o Tratado de Santo Ildefonso. A pretensão argentina acirrou os ânimos e aumentou a tensãona região, pois nenhum dos dois países manifestava disposição de abrirmão daquelas terras. A posição brasileira parecia mais sólida, uma vezque a área contestada, além das populações indígenas, há décadas erahabitada quase exclusivamente por brasileiros, não havendo presença deargentinos. Uma vez instalado o litígio, tanto o Brasil como a Argentinafortaleceram suas posições de ambos os lados da fronteira. A Argentina,através da província de Misiones; o Brasil, através das colônias militaresde Chapecó e Chopim.
Uma primeira tentativa de acordo ocorreu, em 7 de setembro de 1889, através de um Tratado de Arbitramento, pelo qual o litígio seria resolvido através de arbitragem internacional. No entanto, após a Proclamação da República, em 25 de janeiro de 1890, o Presidente Marechal Deodoro da Fonseca, preocupado com as questões de segurança internas, manifestou disposição em resolver rapidamente a questão dos limites com a Argentina e propôs dividir o território contestado entre os dois países. O acerto foi estabelecido no Acordo de Montevidéu, assinado pelo Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório, Quintino Bacaiuva, mas o Congresso Nacional brasileiro rechaçou esse acordo e reafirmou a vigência do que fora estabelecido no Tratado de Arbitramento.
A Questão de Palmas foi, então, submetida ao presidente dosEstados Unidos, como estabelecia o Tratado de Arbitramento de 1889.Pelo lado do Brasil, atuou inicialmente o barão Aguiar de Andrade, queveio a falecer ainda no desenrolar das negociações. A partir de 1893,coube a José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco,chefiar a delegação brasileira. A delegação argentina foi chefiada porEstanislao Severo Zeballos.O barão do Rio Branco estava assessorado por uma equipe preparada, da qual fazia parte o general Dionísio Cerqueira. Valendo-sedos seus estudos de história e geografia e da experiência adquirida [Página 3 do pdf]
