Carta régia a Francisco Delgado Freire de Castilho, governador da capitania da Paraíba, declarando que são de propriedade da coroa todas as matas e arvoredos que estão à borda da costa do mar, ou rios navegáveis AtualizadosFrequentes |
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| 13 de março de 1797, segunda-feira 13/02/2025 06:42:31
1797 — Carta régia a Francisco Delgado Freire de Castilho,governador da capitania da Paraíba, declarando que são de propriedadeda coroa todas as matas e arvoredos que estão à borda da costa do mar,ou rios navegáveis, e dá providências para sua conservação. |
len:10254 20-12/01/2024 19:02:36 EMERSON 13/03/1797 ANO:29
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