Alvará que isenta e que alivia, em parte, de direito o cacau, a baunilha e outras "drogas" por 6 e 10 anos, no Maranhão e no Pará
30 de março de 1680, sábado Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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Provisão sobre o governo dos índios do Pará determinando que arepartição da terça parte destinada aos moradores seja feita pelo bispo como prelado dos capuchos de Santo Antônio, na ausência do primeiro vigáriogeral, além da pessoa, considerada a mais digna, eleita pela Câmara; osmoradores contemplados deviam depositar os salários dos índios de doismeses nas mãos de funcionário eleito pela Câmara; nas dúvidas suscitadassobre salários, seria sempre juiz o ouvidor-geral.
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