Primeira reunião dos procuradores-gerais das províncias do Brasil, sob a presidência do príncipe regente dom PedroNo Rio de Janeiro, o príncipe regente D. Pedro de Alcântara instala o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil.

Em seguida é realizado o juramento aos "Santos Evangelhos", inclusive pelos ministros e secretários de Estado.