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Terceira Constituição brasileira é promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte

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Terceira Constituição brasileira é promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte

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Terceira Constituição brasileira é promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte


JUL.
16
HOJE NA HISTóRIA
67
16 de julho de 1934, segunda-feira
13/02/2025 06:42:31
  
  


No Brasil, a primeira Constituição a vedar a prisão perpétua foi a de 1934. A partirdela, todas as demais preveem a proibição de tal prisão. Assim, denotamos, numainterpretação histórica das Constituições, que o constituinte originário sempre prezou pelaproteção contra penas de caráter perpétuo.
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len:14906
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EMERSON


16/07/1934
ANO:79
  testando base


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