'Lei n° 541 autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Jockey Clube de Sorocaba, as áreas de terreno de sua propriedade, abaixo caracterizadas, situadas no bairro alto da Bôa Vista, conforme, destinadas à construção de um hipódromo e instalações complementares 0 21/12/1957
Lei n° 541 autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Jockey Clube de Sorocaba, as áreas de terreno de sua propriedade, abaixo caracterizadas, situadas no bairro alto da Bôa Vista, conforme, destinadas à construção de um hipódromo e instalações complementares
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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Dispõe sôbre doação de terreno para o Jockey Clube de Sorocaba, e dá outras providências.Promulgação: 21/12/1957 Tipo: Lei Ordinária Texto Original Alterações Compartilhar no Facebook Versão de Impressão Classificação: Bens Públicos MunicipaisLei n° 541, de 21 de dezembro de 1957.Dispõe sôbre doação de terreno para o Jockey Clube de Sorocaba, e dá outras providências.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:Art. 1° - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar ao Jockey Clube de Sorocaba, as áreas de terreno de sua propriedade, abaixo caracterizadas, situadas no bairro alto da Bôa Vista, conforme planta constante do Processo n° 4.500/48-PM., destinadas à construção de um hipódromo e instalações complementares, a saber:um terreno, de forma irregular, com a área de 73.680,00 m2 (setenta e três mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), confrontando: na extensão de 254,00 m, com a estrada de rodagem estadual de Itú; na extensão de 236,00 m, com propriedade da Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba; na extensão de 342,00 m, com o Sanatório “Dona Leonor Mendes de Barros”, e nas extensões de 130,00 m, 148,00 m, e 40,00 m com quem de direito.Um terreno, de forma irregular, com a área de 138.920,00 m2 (cento e trinta e oito mil, novecentos e vinte metros quadrados), confrontando: com a estrada de rodagem do “Pinga-Pinga”, na extensão de 722,00 m; com propriedade da Municipalidade, na extensão de 230,00 m; com o Sanatório “Dona Leonor Mendes de Barros”, na extensão de 368,00 m; com propriedade da Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba, nas extensões de 392,00 m e 217,00 m; e com a estrada de rodagem estadual de Itú, na extensão de 196,00 m .Art. 2° - A Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba fica autorizada a alienar ao Jockey Clube de Sorocaba a área de terreno que lhe foi doada pela Municipalidade de acôrdo com a Lei n° 365, de 30 de Abril de 1954, para o mesmo fim previsto no artigo anterior. Único - Fica revogada a Lei. n° 365, de 30 de abril de 1954, na parte que estabelece obrigação da construção do prédio.Art. 3° - Na hipótese do Jockey Clube de Sorocaba não estiver com o seu hipódromo, dentro de dois anos da promulgação desta lei, em efetivo funcionamento, os terrenos referidos nos artigos 1° e 2° reverterão ao patrimônio municipal, com as benfeitorias existentes, independente de qualquer indenização (VETADO). (Vide Lei nº 684/1959)Art. 4° - O produto da venda do imóvel pertencente ao Instituto de Higiene Mental será incorporado ao seu patrimônio e se destinará exclusivamente à nova construção de seus edifícios, sob responsabilidade civil e criminal de seus diretores.Art. 5° - VETADO.Art. 6° - VETADO.Art. 7° - VETADO.Art. 8° - VETADO.Art. 9° - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 21 de dezembro de 1957.a). Dr. Gualberto Moreira- Prefeito Municipal -Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 21 de dezembro de 1957.a). Doracy AmaralDiretor Administrativo -x.x.x.x.x.x.x.x.CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABAPromulga o artigo 8° da Lei nº 541, de 21 de dezembro de 1957.JORGE MOYSÉS BETTI, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acôrdo com o que dispõe o 6° do artigo 38, da Lei Orgânica dos Municípios e o artigo 133 do Regimento Interno, dêste Legislativo, faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e promulga o artigo 8° da lei n. 541, de 21 de dezembro de 1957:“Artigo 8º - No caso de ser dissolvida a sociedade ou mudado o fim a que se destina o imóvel doado, êste reverterá, sem qualquer ônus, com as benfeitorias existentes, ao Município.”Câmara Municipal de Sorocaba, 24 de fevereiro de 1958.a). Prof. Jorge Moysés Betti- Presidente da Câmara -Publicada na Diretoria da Câmara Municipal, na data supra.a). André José ValarelliDiretor da Secretaria -
O que é História?
Abraham Lincoln (1809-1865) dizia que "se não for verdade, não é História. Porém, é possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade.
Existiu um homem que pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de 6 milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar, aumentou os lucros das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de Marcos e reduziu uma hiperinflação, a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura e quando jovem imaginava a seguir a carreira artística. [28174] Você votaria neste homem Adolf Hitler (1889-1945)?
Quantos ou quais eventos são necessários para uma História? Segundo Aluf Alba, arquivista do Arquivo Naciona: o documento, ele começa a ser memória já no seu nascimento, e os documentos que chegam no Arquivo Nacional fazem parte de um processo, político e técnico de escolhas. O que vai virar arquivo histórico, na verdade é um processo político de escolhas, daquilo que vai constituir um acervo que vai ser perene e que vai representar, de alguma forma a História daquela empresa, daquele grupo social e também do Brasil, como é o caso do Arquivo Nacional.
É sempre um processo político de escolha, por isso que é tão importante termos servidores públicos posicionados, de pessoas preparadas para estarem atuando nesse aspecto.
Mary Del Priori, historiadora:
Nós temos leis aqui no Brasil, que são inclusive eu diria bastante rigorosas. Elas não são cumpridas, mas nós temos leis para arquivos municipais, estaduais e arquivos federais, que deveriam ser cobradas pela própria população, para manutenção desses acervos, acervos que estão desaparecendo, como vimos recentemente com o Museu Nacional e agora com a Cinemateca de São Paulo. E no caso dos arquivos municipais, esses são os mais fragilizados, porque eles tem a memória das pequenas cidades e dos seus prefeitos, que muitas vezes fazem queimar ou fazem simplesmente desaparecer a documentação que não os interessa para a sua posteridade. Então esse, eu diria que essa vigilância sobre o nosso passado, sobre o valor dos nossos arquivos, ainda está faltando na nossa população.
Lia Calabre, historiadora:
A memória de Josef Stálin inclusive, ela serve para que não se repitam os mesmos erros, ela serve para que se aprenda e se caminhe. Os processos constantes de apagamento. Existe um depósito obrigatório de documentação que não é feita, na verdade se a gente pensar, desde que a capital foi para Brasília, os documentos não vieram mais para o Arquivo Nacional. [4080]
Quantos registros?
Fernando Henrique Cardoso recupera a memória das mais influentes personalidades da história do país.
Uma das principais obras do barão chama-se "Efemérides Brasileiras". Foi publicada parcialmente em 1891 e mostra o serviço de um artesão. Ele colecionou os acontecimentos de cada dia da nossa história e enquanto viveu atualizou o manuscrito. Vejamos o que aconteceu no dia 8 de julho. Diz ele:
- Em 1691 o padre Samuel Fritz, missionário da província castelhana dos Omáguas, regressa a sua missão, depois de uma detenção de 22 meses na cidade de Belém do Pará (ver 11 de setembro de 1689).
- Em 1706 o rei de Portugal mandou fechar uma tipografia que funcionava no Recife.
- Em 1785 nasceu o pai do Duque de Caxias.
- Em 1827 um tenente repeliu um ataque argentino na Ilha de São Sebastião.
- Em 1869 o general Portinho obriga os paraguaios a abandonar o Piraporaru e atravessa esse rio.
- Em 1875 falece no Rio Grande do Sul o doutor Manuel Pereira da Silva Ubatuba, a quem se deve a preparação do extractum carnis, que se tornou um dos primeiros artigos de exportação daquela parte do Brasil.
Ainda bem que o barão estava morto em 2014 julho que a Alemanha fez seus 7 a 1 contra o Brasil.
(...) Quem já foi ministro das relações exteriores como eu trabalha numa mesa sobre a qual a um pequeno busto do barão. É como se ele continuasse lá vigiando seus sucessores.
Ele enfrentou as questões de fronteiras com habilidade de um advogado e a erudição de um historiador. Ele ganhava nas arbitragens porque de longe o Brasil levava a melhor documentação. Durante o litígio com a Argentina fez com que se localiza-se o mapa de 1749, que mostrava que a documentação adversária estava simplesmente errada.
Esse caso foi arbitrado pelo presidente Cleveland dos Estados Unidos e Rio Branco preparou a defesa do Brasil morando em uma pensão em Nova York. Conforme registrou passou quatro anos sem qualquer ida ao teatro ou a divertimento.
Vitorioso nas questões de fronteiras tornou-se um herói nacional. Poderia desembarcar entre um Rio, coisa que Nabuco provavelmente faria. O barão ouviu a sentença da arbitragem em Washington e quieto tomou o navio de volta para Liverpool. Preferia viver com seus livros e achava-se um desajeitado para a função de ministro.
