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Lei Nº 12.305 traz de forma clara a responsabilidade do gerador de resíduos

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Lei Nº 12.305 traz de forma clara a responsabilidade do gerador de resíduos

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Lei Nº 12.305 traz de forma clara a responsabilidade do gerador de resíduos


AGO.
02
HOJE NA HISTóRIA
78
2 de agosto de 2010, segunda-feira
13/02/2025 06:42:31
  


Como já citado, o município é responsável pela limpeza urbana, uma das ações de Saneamento Básico de uma cidade, juntamente com água e esgoto. Após a aprovação da lei e seu decreto, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, traz de forma clara a responsabilidade do gerador, assim como também imputa à cadeia produtiva como responsável por retirar as embalagens do mercado através da logística reversa.



len:17720
20-28/01/2024 14:32:37
EMERSON


02/08/2010
ANO:148
  testando base


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